Direito processual penal atps etapa 3

CURSO DE DIREITO ATPS – ETAPA 3 DISCIPLINA: Direito Processual Penal III VIIIº semestre ACADÊMICOS: PROFESSOR: Passo Fundo, novembro de 2012. Passo 2 Pesquisas jurisprudenciais sobre o tema REVISÃO CRIMINAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Número: 70048669980 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CRIME Tipo de Processo: Revisão Criminal Órgão Julgador: Quarto Grupo de Câmaras Criminais Decisão: Acórdão Relator: Carlos Alberto Etcheverry Comarca de Origem: Comarca de Farroupilha Ementa: REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 621 DO CPP. É incabível, em sede de revisão criminal, a reapreciação das mesmas questões já discutidas na sentença e no acórdão, como pretende o requerente. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. UNÂNIME. (Revisão Criminal Nº 70048669980, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 26/10/2012) Data de Julgamento: 26/10/2012 Publicação: Diário da Justiça do dia 05/11/2012 Número: 70047515192 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CRIME Tipo de Processo: Revisão Criminal Órgão Julgador: Terceiro Grupo de Câmaras Criminais Decisão: Acórdão Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro Comarca de Origem: Comarca de Uruguaiana Ementa: REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. Conhecimento. A presente revisão…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Penal I ORIENTAÇÕES GERAIS A NOTA DO ATPS INTEGRARÁ A NOTA DA PROVA. A PROVA TERÁ VALOR 6,0. O ATPS TERÁ VALOR 4,0. O ATPS TERÁ UMA PARTE COLETIVA E OUTRA INDIVIDUAL. O ATPS SERÁ CORRIGIDO E PONTUADO ATÉ 4,0 PONTOS. OS TRABALHOS CONSIDERADOS BONS SERÃO PONTUADOS COM 4,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS REGULARES SERÃO PONTUADOS COM 2,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS IRREGULARES SERÃO PONTUADOS COM 1,0. …

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito - 8ª - Direito Processual Penal III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos…

392 do CPP); Avaliações: ATPS: N1 – 20/04 Trabalhos com apresentação (seminários); N2 – 29/06 Subst. – 13/07 Bibliografia: Fernando Capez – PLT – edição no mínimo 2013 Guilherme Nucci – manual do processo penal - ed. RT Edilson Banfim - curso de processo penal – ed. Saraiva Questões e Processos Incidentais (art. 92 a 154 do CPP) O processo começa com a denúncia/queixa crime e termina na sentença. Questões prejudiciais (art. 92 a 94 do CPP) Exceções – art. 95 a 111 do CPP…

Corpus, visando ao trancamento da ação penal, eis que se trata de ação autônoma de impugnação. A causa de pedir dos Recursos não Marcantes diferenças ressaltam entre as medidas, eis que enquanto as ações autônomas de impugnação são completamente autônomas, os Recursos constituem mero prolongamento da ação principal. Enquanto os Recursos consubstanciam uma fase do processo em curso, as ações autônomas de impugnação são completamente diversas do processo que se pretende…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ PSICOLOGIA ATPS DE PRÁTICAS EMERGENTES Tema: Psicologia Jurídica SANTO ANDRÉ 2015 ATPS DE PRÁTICAS EMERGENTES Tema: Psicologia Jurídica Atividade prática supervisionada. Apresentada como requisito parcial para compor nota semestral na disciplina de práticas emergentes. Profª: Sueli Bruno SANTO ANDRÉ 2015 1. PSICOLOGIA JÚRIDICA 1.1. Conceito de Psicologia Jurídica O conceito da…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL III NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) ETAPAS 1 e 2 São Paulo de de 2013. Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processo Penal III Etapa I - Aula-tema: Dos processos em espécie: procedimentos especiais. Etapa II- Aula-tema: Recursos: Apelação Atividade de Prática Supervisionada do 8ª…

Actividades previstas/realizadas 17 2.1.4 – Indicadores 20 2.2 – Análise do Projecto 21 2.2.1 – Ensinamentos colhidos através de experiências de execução do Projecto 21 2.2.1.1 – Ensinamentos no domínio das formações 21 2.2.1.2 – Ensinamentos no domínio dos procedimentos 23 3 2.3 – Resultados intersectoriais 24 3 – EXECUÇÃO DO PROJECTO 26 3.1 – Recursos humanos e materiais 26 3.2 – Procedimentos de organização e de execução 27 i) Comité de Coordenação 27 ii)…

Saber a qual juízo compete decidir sobre um determinado processo ás vezes não é uma tarefa tão fácil quando se trata de matérias um tanto que polêmicas, o presente relatório visa esclarecer de quem será a competência para julgar duas dessas matérias. Todos sabemos que a Magna Carta é a lei maior em nosso país e que todas as demais leis devem estar em consonância com ela, além de ter seu conteúdo respeitado por todos os que estão nessa República Democrática de Direito. Esse…

CEP 78705-050 – (66) 3411-7600 Direito 8º Semestre Direito Processual Penal ATPS ETAPAS 03 E 04 ETAPA 03 Previstos no art. 5º, XXXVIII da Constituição Federal, os princípios do Tribunal do Juri são: ampla defesa, sigilo das votações, soberania das decisões (veredictos) e competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Todavia, considerando a existência do pressuposto processual da revisão…