Assinale A Opção Correta Das Seguintes Sentenças Respect

and constitutes both types and quantities of different penalties, mainly for the user and drug dealers, which originated much criticism, as well as the necessity for jurists’ actuation on irregularities and unconformities. The Penal norm must respect the principle of proportionality and in order to check out if the new drug law has reached that goal, some foundation through the doctrine was developed and a amparison about crimes based on the previous and actual law was also gotten.…

significando “próprio, de si mesmo, um indivíduo ou um grupo de indivíduos”. Atualmente, privacidade é geralmente usado como sinônimo de “intimidade”: “invasão de privacidade”, “eu tenho direito à minha privacidade”, “isto é um abuso de privacidade”, são sentenças amplamente adotadas. No entanto, parece que estamos de fato nos referindo a “intimidade”. A palavra tem sua origem do latim intimus. Portanto, do ponto de vista etimológico, podemos afirmar que intimidade não é o mesmo…

dos grandes impérios dos dois hemisférios foi devida, em parte, à erosão de suas terras" (p.1). Ainda, segundo esse autor, os grandes descobridores do séc.XVI," acumularam destruições e massacres, agravados pelo seu prolongamento nos séculos seguintes, a despeito da reação salutar que se está manifestando de há cem anos para cá", continuando a haver explorações em ritmo praticamente descontrolado (p.2). Deste modo, aquela suposta relação de equilíbrio do homem com a natureza, que…

mantida pela vigente Constituição de 4. 10. 1958. 1. Scabra Fagundes, 0 Controle dos Atos Administrativos pelo Poder ludiciário, 1957, pág. 133, nota 1. 2. Sobre contencioso administrativo e jurisdição administrativa. Trotabas nos fornece os seguintes conceitos: "Entende-se por contencioso administrativo o conjunto de litígios que podem resultar da atividade da Administração. 0 contencioso administrativo é, pois, mais amplo que a jurisdição administrativa. porque se a maior parte…

relatividade da ‘autonomia’ do direito tributário, a exemplo do que se dá com os demais ramos do direito.” 14 Tributos A relação jurídica-tributária Direito Tributário A redação original do artigo 8°, XVII, c, da Constituição de 1967 possuía a seguinte redação: “Art. 8° - Compete à União: I - (...); XVII — legislar sobre: a) (...); c) normas gerais de direito financeiro; de seguro e previdência social; de defesa e proteção da saúde; de regime penitenciário”. A alínea “c” foi…

civilização antiga e a moderna, mas um conjunto de séculos refertos de eventos grandiosos e de transformações sociais do mundo ocidental e que constituiu o início da civilização moderna. 3. Do ponto de vista da História da Educação pode adotar-se a seguinte periodização da Idade Média: a) a primeira fase após a queda do Império Romano do Ocidente (476) até o reinado de Carlos Magno no fim do século VIII, uma faixa de três séculos com a mesma duração que no Brasil se…

mo, o Estado, a sociedade e o Direito deyem funcionar de m odo a permitir que cada um seja o m elhor que possa ser. Em um mundo que assistiu ao colapso das ideologias de emancipação e redenção, este é um bom projeto político. Ou, no mínimo, uma boa opção existencial. 1 Para essa história de sucesso, foi decisiva a contribuição de dois professores notáveis, que mantiveram acesa a chama, contribuindo para o desenvolvim ento teórico e para a di­ fusão do direito constitucional no Brasil:…

suíço, Brasil e França o haviam submetido a um árbitro, não a um mediador. O que estava em jogo era um direito líquido e certo que o Brasil entendia como seu. Não havia, portanto, o que negociar! Permaneceu em Berna todo o ano de 1900, à espera da sentença. Na capital suíça, ampliou sua experiência diplomática. Viu-se a braços com a formidável diplomacia francesa, de grande prestígio nos meios suíços. A França, na realidade, era o único país a dispor de uma embaixada em Berna. Todos os…

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