Assinale A Correta Acerca Do Princípio Da Capacidade Contributiva

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: MENDONÇA cmender@bol.com.br 1 - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. (Analista TRF 3 Região - 2007) - De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre a) Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço…

as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem na prova da OAB, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as ‘pegadinhas’ típicas de prova e…

que se refere à capacidade humana para aquisição e utilização de sistemas de comunicação. Pode ser semântica e sintática, ou seja, na primeira deve se considerar cada objeto na sua totalidade, permitindo eficácia na aplicação da lei, enquanto que na sintática determinado termo pode ser analisado somente pelo uso de regras gramaticais. Questão 2: O termo Semiótica foi utilizado no texto para traçar a distinção entre o objeto ime­diato e o objeto dinâmico. Assinale a res­posta correta: …

acima de 5 °C os aviões decolam. Informática Questão 10 Considere que a fórmula =SOMASE(A1:A5;">17";B1:B5) foi inserida na célula B6 do trecho de planilha EXCEL representado abaixo. uso em larga escala. alternativa incorreta. A esse respeito, assinale a (A) Quando se fala em computação nas nuvens, fala-se na possibilidade de acessar arquivos e executar diferentes tarefas pela internet. (B) O Dropbox, assim como os demais serviços de sincronização de arquivos, são bons exemplos…

conteúdos programáticos dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na…

pecuniária, sendo que ambas se extinguem com o crédito delas decorrente. 2. Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas Tecnologia da Informação - Prova 3 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador; Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária; Com fundamento nas previsões do CTN, considere: I. Supondo que Aglaope é terceira pessoa vinculada ao fato gerador de determinada…

.................................................................................................... 57 1.11. Aula 11. Segurança Jurídica e Justiça Fiscal. Princípios Fundamentais da Tributação. As limitações constitucionais ao poder de tributar................................................................... 61 1.12. Aula 12. Os princípios constitucionais tributários: a legalidade............................................ 66 1.13. Aula 13. A isonomia.........................................

a união em relação aos impostos. Isso iria gerar um problema federativo. Tanto que em alguns países não têm uma cláusula específica dizendo da imunidade recíproca. 1 É comum identificar a imunidade recíproca como uma própria emanação do princípio declarativo, que como a forma federativa do estado é cláusula pétrea, a doutrina toda sustenta que temos aí um exemplo claro de cláusula pétrea tributária, da imunidade recíproca. Isso não ficou só na doutrina porque o supremo teve a…

AULA N° 1 Nesta primeira aula iremos estudar o CTN do artigo 1° ao 8° e abordaremos os seguintes temas: 1) Noção do Sistema Tributário Nacional.; 2) Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IR Imposto sobre a Renda

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…