Assinale A Assertiva Incorreta Nas Definições De Nelson P

prestadoras de serviço, no exercício de atividade tipicamente comercial, estão sujeitas ao recolhimento das contribuições sociais destinadas ao SESC e ao SENAC. 4. Recursos especiais providos (STJ, REsp 777.074/MG, Rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005, p. 245). Tributário. COFINS. Construção e Vendas de Imóveis. Legalidade da Incidência. Leis Complementares n.os 56/87 (itens 32, 34 e 50) e 70/91 (arts. 2.° e 6.°) CTN, art. 111. Lei n.° 4.591/64. Decreto-Lei n.° 2.397/87 (art.…

discreta consideração pode encarecê-las, sem poder compará-las” (Cervantes, p. 82). “... dia da minha noite, glória da minha pena, norte dos meus caminhos, estrela da minha ventura ...” (idem, p.158). “... eu vivo e respiro nela; nela tenho vida e ser” (idem, p. 200). “... todo e qualquer raio de sol da sua beleza, logo que chegue aos meus olhos alumiará o meu entendimento e fortalecerá o meu coração ... (idem, p.383). “... glória destas ribeiras, adorno destes prados, sustento da…

Travessa Apinagés, 186 - Batista Fone: (91) 3222-9034/3224Fox: (91) 3241-0499-Belém P A R A N Á / S A N T A CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 • Fone/Fox: (41)3332-4894-0 P E R N A M B U C O / P A R A I B A / R . G . D ) IJT^ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 - BocfVJ! Fone: (81) 3421-4246-Fax: (i RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 - ( Fone: (16) 3610-5843 - Fox: (1 RIO DE J A N E I R O / E S P I R I T O SANTO Rua Visconde de Santo Isabel, 113 a 119 - Vila…

talvez o leve a indagar: "Mas, e os padrões normais?" Com os padrões normais o leitor se familiarizará ao longo de outras páginas desta obra, principalmente na parte que trata do parágrafo. FACTOS da língua portuguesa. Rio, Organização Simões, 1954, p. 61. Por outro lado, ao correr os olhos pelo sumário desta primeira parte, o leitor talvez se surpreenda por ver tratados em "Estrutura sintática" alguns aspectos da frase que, na realidade, são de natureza estilística (os tópicos…

deteriore. Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. 1. Fato Jurídico 1.1 Considerações Iniciais Em primeiro lugar, segundo Maria Amália F. P. Alvarenga, “cumpre consignar que a denominação “Dos Fatos Jurídicos” foi mantida pelo Código Civil de 2002, pois representa, justamente, a correspondência entre o fato e a norma. Os acontecimentos que rodeiam a vida humana…

Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Este Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 5.ª edição, depois ter sido muito bem recebido pelo público jurídico nacional.…

capacidade tributária ativa do ITR da União aos municípios, desde que isso não implique em renúncia fiscal. O município que cobra o ITR recebe todo o dinheiro e o administra. Por isso, é uma hipótese de parafiscalidade. OBS vitaminada: MPF/14º: Assinale a alternativa correta: a) a competência tributária e a capacidade tributária ativa se confundem; b) a competência tributária e a capacidade tributária ativa são intrasferíveis; c) somente a competência tributária é indelegável; d)…

intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber e Pablo Stolze Gagliano. NOTA DO AUTOR À 4.ª EDIÇÃO Após um ano muito intenso, o Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 4.ª edição. Para esta nova versão, foram…

Título da obra: Adendo – Direito Penal Autores: Saulo Fontana / Raquel Mendes de Sá Ferreira / Luiz Carlos Bivar Sérgio Bautzer / André Portela / Moacir Bueno / Waldir de Deus Pinto Carlos Rose / Celso Luiz Mar ns DIRETORIA EXECUTIVA Norma Suely A. P. Pimentel PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cris na Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROJETO GRÁFICO Ralfe Braga ASSISTENTE DE…

coloca-se muitas vezes no mesmo plano dos particulares, submetendose às normas de direito privado. Não perde a natureza de norma de direito privado a que rege um negócio jurídico celebrado entre o Estado e o particular (a venda de bens dominicais, p. ex.) que com ele contratou, nem deixa de ser de ordem pública determinado preceito somente por disciplinar uma relação jurídica entre pessoas naturais. O critério finalístico assenta-se no interesse jurídico tutelado. Assim, são de…