A mulher como sujeito ativo do estupro

mulher como sujeito ativo do delito de estupro. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho que ora se inicia tem como objeto de estudo a mulher como sujeito ativo no crime de Estupro, em virtude da modificação trazida pela Lei nº 12.015/2009. Inicialmente, calha acentuar logo em seu primeiro capítulo o conceito de ação penal, conceito de sujeitos ativos e passivos, crime próprio e crime comum, aborto sentimental e noções gerais do delito de estupro. Convém ainda neste mesmo capítulo, demonstrar a evolução legislativa referente ao crime de estupro, bem como fazer uma comparação entre o sistema vigente anterior e o atual. A seguir, em seu segundo capítulo, será apresentada a divergência dos modelos legislativos adotados, a análise da mulher como sujeito ativo no delito de estupro, seus aspectos sociais, bem como as divergências acerca da possibilidade do estupro realizado pelo sexo feminino. Por fim, o terceiro capítulo abrange a responsabilidade dos criminosos do delito de estupro, especialmente a responsabilidade da mulher como autora do crime. Por conseguinte, apresentam-se as consequências do resultado gravidez, o aumento de pena e o aborto sentimental em virtude desse resultado ocorrido. E, ainda, são trazidas eventuais críticas para as questões ora abordadas. 3. RESUMO A Lei n. 12.015/2009 alterou de forma relevante os chamados crimes sexuais que, anteriormente, eram tratados como crimes contra os costumes.

ESTUPRO SIMPLES, ESTUPRO DE VUNERAVEIS E A RESPECTIVA AÇÃO PENAL Trabalho apresentando como requisito parcial de avaliação da Disciplina Direito Penal – CRIMES SEXUAIS, ministrado pelo Prof. Raymundo Cortizo Sobrinho. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO ESTUPRO SIMPLES, ESTUPRO DE VUNERAVEIS E A RESPECTIVA AÇÃO PENAL 1. A nova lei de estupro…

.................................................................................. 1 – CAPITULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO 1.1 Antes da Lei 12.015 de 2009 1.2 Alterações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 1.3 Aspectos positivos e negativos da Lei nº 12.015/2009 2 – CAPITULO II DEBATE EM TORNO DO CRIME DE ESTUPRO 2.1 Definições do crime de estupro de acordo com Lei n° 12.015/2009................... 2.2 Mecanismos legais empregados no crime de estupro 3 –…

PROCEDER PESQUISA COM BASE NAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 12.015/2009, DANDO ÊNFASE AOS SEGUINTES TÓPICOS RESPONDENDO OS QUESITOS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. Analise a motivação que levou às alterações do Titulo VI - Dos Crimes Contra Os Costumes para Crimes Contra a Dignidade Sexual. Primordialmente vejamos o conceito de crimes contra a dignidade sexual: É o direito inerente a todo ser humano de dispor do seu próprio corpo, cada pessoa tem o direito de…

RESUMO O presente Trabalho versa sobre o crime de estupro de acordo com a lei 12.015/09. Desta forma, destacam-se diversos pontos, desde a concepção de estupro na sociedade moderna até o entendimento deste crime em épocas anteriores. Posteriormente, analisam-se as alterações que a referida lei provocou no Código Penal, relacionando-se então os principais elementos caracterizadores do crime de estupro. Desta forma, através de doutrinadores notórios que anuem com…

: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual…

DAS AÇÕES PENAIS DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Carlos Henrique Pereira da Silva Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana RESUMO O presente trabalho traz reflexões sobre os aspectos jurídicos “dos crimes contra a dignidade sexual”, que antes da lei 12.015/09, tratava se “dos crimes contra os costumes”…

A NOVA LEI DE ESTUPRO. As conseqüências Penais para o autor e o aparato jurídico e psicológico para a vítima deste delito. Maria Bianca 1 RESUMO: O presente artigo trás a baila a análise das normas que regem a respeito dos Crimes Sexuais, assim denominados através a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Anteriormente eram denominados “Crimes contra os Costumes”, porém através desta recente Lei, o legislador, foi bastante sábio, pois, o principal direito ferido neste tipo de delito é…

UNIEVANGÉLICA FACULDADE EVANGÉLICA GOIANÉSIA Estupro, Distúrbio Mental ou não? CAMILA DAS GRAÇAS LEMOS CASTRO DOUGLAS NOGUEIRA ALVES DYADORIN FERNANDES FRANCIELLE MARINA ISABELA MARCÍA MARTINS TAINARA MIRANDA DE ANDRADE Trabalho de pesquisa e em campo apresentado a FACEG - FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA, como requisito à obtenção de nota no 2º período do Curso de Direito Professor: Jadson Belem De Moura Goianésia, 2013 SUMÁRIO 1.…

contexto, analisar a alteração do tipo penal no crime de estupro (LEI 12.015/09) sob a denominação de A Nova Alteração do Tipo Penal no Crime de Estupro. Sempre efetuando contornos necessários para esclarecer as implicações que a nova alteração causou. Trará à tona a possibilidade do homem e a mulher figurarem no pólo ativo e passivo do delito de estupro. Será discutida a questão em relação à mulher como estupradora e a consequente gravidez como figurante no pólo ativo. O presente…