Fichamento da obra "Da estratégia de fundamentação discursiva dos direitos humanos: os direitos humanos como forma da democracia"

discursiva dos direitos humanos: os direitos humanos como forma da democracia. In: LUNARDI, Giovani; SECCO, Márcio (Org.). Fundamentação filosófica dos direitos humanos. Florianópolis: Editora da UFSC, 2010. p. 83-99. 2 REFERENTE: 3.1 “Bobbio (2000, p. 16-22) qualifica a busca de um fundamento absoluto para os direitos humanos como ilusória e parece mesmo sugerir que a ideia de direitos humanos fundamentados absolutamente funcionou como um empecilho para a gestação de novos direitos ou para a modificação dos direitos, sendo um caso típico o direito de propriedade. Esse direito já foi considerado como sagrado e inviolável, mas veio a sofrer limitações durante o século XX. A ilusão apontada por Bobbio decorreria de quatro dificuldades básicas, as quais impedem que as duas estratégias de fundamentação absoluta por ele apontadas funcionem adequadamente. Vejamos essas duas estratégias e as quatro dificuldades: a primeira estratégia de fundamentação se remete ao conceito de natureza humana, a partir do qual se poderia deduzir os direitos humanos; a segunda estratégia consiste em considerar tais direitos como verdades evidentes em si mesmas.” (p. 86) 3.2 “A primeira dificuldade apontada por Bobbio é a vagueza da expressão direitos humanos, já que não conseguimos definir claramente o que isso quer dizer, a não ser que usemos já algum elemento valorativo na definição; a segunda dificuldade é a variabilidade dos direitos humanos. Como exemplo podemos apontar os direitos…

Aula tema 3: A evolução dos Direitos Fundamentais: Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Passo 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para as características comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste…

Classificação dos direitos fundamentais de 1º geração estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais, no que tange à sua classificação, são apresentados em diferentes formas pela doutrina jurídica. Alguns doutrinadores os classificam do mesmo modo que dispõe a Carta Constitucional, outros. Porém, em critérios- formais e matérias. Contudo, a maioria dos juristas coevos adota a classificação dos direitos fundamentais em…

Contemporaneamente, um dos defensores da ética de virtudes é Alasdair MacIntyre. No livro, a ética de virtudes é discutida criticamente tanto na versão aristotélica quanto na sua reformulação contemporânea. Por outro lado, as éticas deontológicas procuram determinar o que é correto, não segundo uma finalidade a ser atingida, mas segundo as regras em que se fundamenta a ação. As principais correntes da ética deontológica são: o intuicionismo moral; a ética de Kant; a ética do discurso e o…

poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. A Constituição Federal do Brasil de 1988 é a vigente, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência do Brasil. A elaboração da Constituição se deu por 558 constituintes durante aproximadamente 20 meses, sendo ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Ela possui 245 artigos, dentre esses artigos há…

DOCTUM Gerações dos Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais Resumo Os Direitos Humanos são a garantia de que todos os Direitos sejam cumpridos e resguardados. Criando uma sociedade onde todos possuem liberdade de pensar, agir sem ser julgado, onde as pessoas são livres e existe justiça sem a repressão totalitária do Estado. Onde todos são iguais perante a lei, sem nenhuma distinção onde a efetividade destes direitos garantem qualidade de via e dignidade a pessoa…

3.Direitos Fundamentais ou Direitos Humanos? Os Direitos do ser humano, por mais fundamentais que sejam, são Direitos Históricos, segundo o cientista político e jurista italiano Norberto Bobbio. [06] Devido à ampliação dos Direitos Fundamentais, no decorrer da história, não é tarefa simples desenvolver um conceito. De acordo com José Afonso da Silva, há várias expressões que, muitas vezes são utilizadas como sinônimos de Direitos Fundamentais, como: "direitos naturais, direitos humanos,…

Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real…

INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma,…

A quarta geração de direitos é caracterizada pela pesquisa biológica e científica, pela defesa do patrimônio genético, pelo avanço tecnológico, pelo direito à democracia, à informação e ao pluralismo. E por tratar de princípios tão valiosos como a vida, é necessário ainda enfocar a questão da ética e da moralidade. A quinta geração de direitos é defendida apenas por alguns autores, que tentam justificar os avanços tecnológicos, como as questões da internet. Essa classificação visa…