As Primeiras Constituiçoes

O Direito do Trabalho nas Constituições Brasileiras INTRODUÇÃO O presente trabalho realiza a pesquisa e conta um pouco sobre o Direito do Trabalho nas Constituições Brasileiras. DESENVOLVIMENTO As primeiras constituições brasileiras possuíam normas apenas sobre a forma do Estado e o sistema de governo. Com o tempo, passaram a tratar de todos os ramos do Direito e, especificamente, do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho é voltado especialmente e somente para o amparo…

Metodologia  Análise de textos  Instrumentos comparativos entre as constituições latinas analisadas.  Inovações trazidas por essas constituições. ANÁLISE DOS TEXTOS ESTUDADOS  O desinteresse jurídico brasileiro pelo estudo do constitucionalismo latino-americano Os juristas, como também os doutrinadores e acadêmicos do direito brasileiro tendem a ignorar o estudo dos países latino-americanos e consequentemente, o das suas constituições. Tal comportamento ignora e isola…

do Trabalho Prof. Roberto Silva Bom, pessoal, deixemos de blá blá blá, né!? Vamos ao que nos interessa. Desejo a todos vocês boa sorte e bons estudos! Sumário: 1.0 – Conceito de Constituição e suas concepções; 2.0 – Classificações das constituições; e 2.1 – Quanto à forma 2.2 – Quanto à origem 2.3 – Quanto ao modo de elaboração 2.4 – Quanto à extensão 2.5 – Quanto ao conteúdo 2.6 – Quanto à estabilidade 2.7 – Quanto à sistemática 2.8 – Quanto à efetividade 2.9 – Quanto à…

Mascaro de Desenvolvimento Cultural. ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL 02 III – CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 04 IV – O PROBLEMA DA EFICÁCIA 05 V – NORMAS DE ORGANIZAÇÃO 07 VI – NORMAS DE GARANTIAS INDIVIDUAIS 08 VII – AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL 09 VIII – BIBLIOGRAFIA 10 I – INTRODUÇÃO O presente trabalho, face à vastidão do…

II – DIREITO CONSTITUCIONAL 2.1. História das Constituições 2.1.1. A Primeira Constituição Para muitos, a primeira Constituição da humanidade foi "o Código de Hamurabi", que era formado por um conjunto de leis feitas pelo rei Hamurabi, na Babilônia. O código era baseado nas leis de talião (olho por olho, dente por dente), ou seja, se você matasse alguém seria morto. 2.1.2. A Segunda Constituição Para outros, o embrião das Constituições nasceu com a Magna Carta do Reino…

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Uma periodização clássica da história do Brasil seria: Brasil colônia (1500-1815) Reino unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822) Brasil Império (1822-1889) Brasil Republicano (1889 - até os dias atuais) Antes de se tornar Reino Unido, Império e República, o Brasil experimentou, como colônia de Portugal, distintas formas de organização política e administrativa. Das inicialmente chamadas feitorias (1501-1532), passou ao período das…

A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto Sofia Lerche Vieira Resumo Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendose sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições…

estão, pelo menos em sua fase inicial, intrinsecamente associados. A legalidade é, na ótica liberal, a melhor forma de limitar o poder. Enquanto a legitimidade diz respeito à justificação do poder, a legalidade enfatiza o modo do seu exercício. A primeira acentua o título que funda o direito de comandar; já a segunda, salienta a maneira como o poder é exercido. Segundo Bobbio, poder legítimo é o que possui justo título, poder legal, ao contrário, é o que se submete às normas jurídicas…

conteúdo dessas primeiras constituições escritas e rígidas de orientação liberal resumia-se ao estabelecimento de regras acerca da organização do estado, exercício e transmissão do poder e limitação do poder do estado, assegurada pela enumeração de direitos e garantias fundamentais do indivíduo. - Polêmica: origem do constitucionalismo! Karl Loewenstein: a origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, mais precisamente ao povo hebreu, de onde partiram as primeiras…

dos direitos humanos, este tema não poderia deixar de constar nas diversas Constituições brasileiras. Insere-se este trabalho, na tentativa de visualizar a progressiva aceitação e incorporação dos direitos humanos nas Constituições de nosso país, desde a Constituição de 1824 até a nossa Constituição atual, vigente a partir de 1988. Seria interessante também relatar o contexto histórico que ensejou o surgimento das Constituições brasileiras, a fim de que se torne mais fácil a compreensão…