As Mudanças Na Legislação Educacional

artigos 58º a 60º. Em 2001 a partir da Resolução CNE-CEB nº 02-, foram instituídas as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, com o objetivo de se construir condições para a inclusão dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais no ensino regular. (BRASIL, 1994) A inclusão surgiu aproximadamente em 1990, com base em documentos como a Declaração Mundial de Educação para todos, (1990) a Declaração de Salamanca (1994), foi organizada pela UNESCO e…

HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL Autora: Tattiana Te ssye Fre itas da S ilva Caro(a) aluno(a), A partir de agora, iniciaremos uma incursão sobre o mundo da política educacional e sua relação com o Serviço Social. Para tanto, iremos estudar um pouco da história da escola no Brasil, as políticas educacionais que foram desenvolvidas ao longo dos tempos e a inserção do Assistente Social nesse campo de atuação que, na contemporaneidade, apresenta-se não apenas como mais um…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL PROFESSORA DRª. ANDREA SERPA ESTUDANTE ANDREW CÉSAR BATISTA CARNEIRO QUAIS OS DESAFIOS E QUAIS AS POSSIBILIDADES PARA O ORIENTADOR EDUCACIONAL CUMPRIR SUAS ATRIBUIÇÕES. Ao pensar na trajetória da construção e homologação da função educacional de orientação, tem-se no primeiro momento uma clara indicação para separar os que vão para a universidade e os…

CNTI LOCAL: CTE/CNTI - Centro de Treinamento Educacional | Brasília/DF 1 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL NA PLENÁRIA DO DEPACOM EM 15.08.2008 – 10H30 Presidente da mesa Relator Secretaria Assessoria Jurídica – Jose Orlando dos Santos Edson Batista dos Santos Izelda Teresinha Oro Alexandre Martins Pereira Macedo Itaci de Sá 2 – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA …

participação de todos os profissionais dentro da escola pública. Para isso, torna-se necessário promover atividades e exercer funções que facilitem a presença e o fortalecimento da atuação de todos os docentes e discentes e demais envolvidos no processo educacional no interior das escolas. O tema é de extrema relevância para a educação, uma vez que ajudará o gestor a desenvolver habilidades necessárias à implementação de uma gestão participativa e a aquisição de competências para…

e Adultos ocupe espaço de destaque na agenda das políticas educacionais no continente latino-americano desde a metade do século XX e não constitua um novo tema no cenário educacional (RIVERO 2000), este tema é novo quando o abordamos pelo viés da educação de jovens e adultos com deficiência no sistema regular de ensino, o qual além de relevante é oportuno, particularmente porque trata da questão da igualdade de oportunidades educacionais no contexto do desenvolvimento de escolas…

COMO DEVE SER A AÇÃO PEDAGÓGICA DO ORIENTADOR EDUCACIONAL. Fabiana de França Cassiano. Antes da Orientação Educacional o educando, o professor e o meio social não possuiam correlação entre si e também não se dava muita importância a eles separadamente. Se o aluno fracassava era por sua própria culpa, se obtia êxito era por meio do professor. O contexto social também não era…

sociedade é feito por trabalhadores sem posses, obrigados a vender sua mão-de-obra por um salário, a fim de obter acesso aos meios de subsistência”. Um desequilíbrio perigoso Talvez você ainda não tenha percebido, mas o que ocorreu a partir da mudança de modelo foi um desequilíbrio nas relações entre Estados, entre mercado e Estado e, consequentemente, entre Estado e indivíduo. Vamos ver por outra perspectiva: A ascensão do neoliberalismo Finalmente na década de 1990, não dava mais…

complementares (Resoluções ou Deliberações). Interpretando a legislação há os Pareceres, que no campo da educação podem ser originários dos Conselhos de Educação (Nacional, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal). Quando o assunto vai à apreciação pela Justiça surgem as sentenças e, ocorrendo recursos, os acórdãos. Esse conjunto de documentos constituem os direitos na educação ou, mais modernamente chamado, o Direito Educacional. São, na prática, milhares de textos legais que…

INTRODUÇÃO Através do estudo realizado na disciplina Legislação Escolar, percebi que o centro de nossa reflexão, é focar as leis para tentar organizar o setor da educação. Tanto nas questões administrativas ou nas pedagógicas. Apresentou a inserção da escola no sistema educacional e a relação com as instâncias públicas, a gestão democrática na escola e no sistema de ensino. Conhecemos os aspectos legais que estruturam a educação escolar, como um conjunto de orientações para ordenamento