As Crianças Sujeitos De Direitos E Deveres

assistente social no atendimento à criança e ao adolescente, após um breve retorno a história no reconhecimento da profissão do assistente social, revendo suas atribuições como agente direto da inclusão social e viabilização do acesso aos direitos de cidadania, como também atendimento na rede sócio-assistencial; veremos de maneira especial os direitos que são garantidos na Constituição Federal, em relação á criança e adolescente. A implantação do ECA – Estatuto da Criança e do…

Introdução A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A proteção às crianças e aos adolescentes está expressa de maneira clara e precisa no artigo 227 da Constituição Federal que diz: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar…

definiu as suas infrações administrativas. Estas infrações que podem ser determinadas como omissão por parte de órgãos responsáveis a proteção e serviço das crianças e adolescentes, além de mal atendimento e até mesmo práticas irregulares de conduta. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM ESPÉCIE 1. OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE MAUS TRATOS (art. 245): - Sujeito ativo dessa infração: Médico, o diretor, dono ou do hospital, bem como o responsável pelo estabelecimento de ensino. - Aqui no caso não…

de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2012. “Orientação: Profa. Dra. Adriana Freire Pereira Férriz, Departamento de Serviço Social”. 1. Assistência Social. 2. Direitos sociais. 3. ECA. I. Título. 21. ed. CDD 361.2 A minha família, mãe, pai, irmãos, esposo e amigos. Que me impulsionaram no decorrer de todo o curso, me incentivando e me encorajado a seguir em frente. São por vocês e para vocês todas…

RAMOS, CARLA MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES SANTANA, OLDACI SERAFIN DOS SANTOS E PATRÍCIA LACERDA SOUSA DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VALENÇA - BA 2015 ADACI DE JESUS DO NASCIMENTO, ANALITA SANTOS DE SANTANA, ARMANDA RAMOS, CARLA MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES SANTANA, OLDACI SERAFIN DOS SANTOS E PATRÍCIA LACERDA SOUSA DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho Acadêmico apresentado ao Professor Helton Brandão, no curso de…

mas resgatando a finalidade do trabalho como espeço de construção de bem-estar, de identidade e de dignidade daquele que trabalha”. Tutela dos direitos da Criança e do Adolescente Os direitos da criança e do adolescente não se resumem apenas ao ECA, mas, buscando no ordenamento jurídica todas as normas que tutelam da forma mais eficaz, os direitos se fundamentam na CF/88. 1. Doutrina da Proteção Integral. 1.1 Distinção entre a doutrina da proteção integral (doutrina aplicada em…

Credor – titular do direito (sujeito ativo) Devedor (adimplente ou inadimplentes) – titular do dever (sujeito passivo) – aquele que tem o dever a cumprir. Ex: a compra de uma TV em 12 prestações. Quem é o sujeito passivo? = ( Devedor), Você que comprou. Ex: uma criança que está recebendo pensão alimentícia do seu pai. Quem é o sujeito ativo? = a criança, (credor receber o dinheiro) OBS: Para ser sujeito ativo ou passivo é preciso ter personalidade. Personalidade Jurídica…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA barbara louise bauer trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL CRIANÇA SUJEITO DE DIREITOS E A EDUCAÇÃO ATUAL Rio Negro 2014 barbara louise bauer trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Criança sujeito de direitos e a educação atual Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Organização do Trabalho Pedagogico na Educação…

Fafor – Faculdade de Faculdade CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Fortaleza 2015 Morenna Ribeiro Faheina chaves Miria Raina Monteiro Gomes de Oliveira Samara Ferreira Lopes Maria Luiza Correira Theodoro Edson de Sousa Brito Jeane

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de serviço social ROSINEIDE FREIRE PEREIRA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ABRIGO: Família - o melhor abrigo Arapiraca-AL 2014/1 ROSINEIDE FREIRE PEREIRA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ABRIGO: Família - o melhor abrigo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharela em Serviço Social.