As Cinco Constituições Do Brasil

aprovadas pelos bispos e nobres, havendo uma grande centralização do poder sobre a Igreja Católica. “As fontes desse direito estão nos concílios (reuniões de bispos ou de bispos e nobres), nas constituições ou estatutos aprovados nos sínodos (assembléias eclesiásticas) regionais, nos decretos e constituições pontifícias.” (José Fabio Rodrigues Maciel e Renan Aguiar, p 68, história do direito BP). A sociedade nessa época era estruturada no sistema feudal, com uma economia de base…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE CURSO DE DIREITO HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318.

Antes da análise das Constituições em si, faz-se necessário uma breve análise histórica dos direitos industriais no Brasil. O Brasil colônia de Portugal, não tinha espaço para seu desenvolvimento econômico. Somente em 1809, com a transferência do Reino para o Brasil, foi autorizada a abertura de fábricas e manufaturas. Objetivando estimular o progresso nacional nas áreas de indústria e comércio, no ano de 1809 o Príncipe Regente promulgou um alvará concedendo privilégios aos inventores…

prevalece até hoje, foi o seguinte: O poder Legislativo interpretaria a Constituição, para criar as leis que regeriam a nação. Dessas leis o Executivo era obrigado a executá-las e ao Judiciário caberia julgá-las de acordo com as mesmas. As Constituições têm o caráter mais político do que normativo, com destaque para o legislativo. Positivismo Exegético – o juiz interpretaria as leis de uma forma literal sem maiores amoldações para o caso. Devem estar presente em uma…

CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS ANTONIO MARCELLO MELO DOS SANTOS RONALDO MARQUES DO AMARAL FILHO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Atividade referente à segunda avaliação da disciplina Instituições de Direito Público e Privado do curso de Administração de Empresas, que versa sobre o tema “Constituições Federais Brasileiras”, onde serão abordados os seguintes tópicos: conceito, importância, classificação das Constituições, as…

custodiavam o tesouro público, cobravam os devedores e os denunciavam à justiça. Os magistrados Extraordinários eram temporários e somente eram escolhidos quando havia necessidade, como os Censores, que eram responsáveis pelo censo, realizado de cinco em cinco anos. Também eram responsáveis pelo policiamento dos costumes, denunciavam os maus exemplos na assembléia pública. 2.3 O Império Neste período, o Imperador era o soberano no aspecto militar, civil e judiciário. No…

melhor sentido da constituição seria a jurídica que engloba as questões políticas e sociais. Um Estado que possui uma constituição é considerado um Estado Democrático de Direito. Constituições outorgadas do Brasil: 1824 (D. Pedro I), 1937 (Getúlio Vargas), 1967 (Ditadura Militar), 1969 (Emenda). Constituições promulgadas do Brasil: 1891 (Primeira republicana), 1934 (Mandado de segurança e Voto feminino), 1946(Consolidação das leis do trabalho), 1988(Constituição vigente).

analisar a história das Constituições do Brasil pode-se observar o contexto jurídico e histórico de nosso país, bem como as condições sociais e econômicas de cada época, pois é na carta magna que se encontram os princípios de um Estado, assim também como os direitos e deveres de seus cidadãos. Observando o que cada época objetivava em sua constituição pode se ter uma noção mais ampla de sua principal característica. Assim como a história do constitucionalismo no mundo, no Brasil também…

CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS DO BRASIL DE 1891 E DE 1934: DIREITOS INDIVIDUAIS. Entende-se, sobre o artigo da Revista Âmbito Jurídico que faz uma comparação entre dois dos momentos mais importantes da história do Brasil, quando foram elaboradas as Constituições de 1891 e de 1930. No primeiro momento, percebe-se que o Brasil passava por um atraso, comparado até mesmo com os outros países da América. Um dos problemas que enfrentava era a abolição da escravatura, que ocorria devido aos…

adotar e que influem, obrigatoriamente, nas suas ações e conduta. Qualquer que seja sua potencia, os Maçons devem respeitar os Regulamentos, compilados em 1720 por George Payne, e as Constituições de 1723, chamadas de Anderson ou Constituição de Anderson. Os do R.E.A.A. obedecem também as chamadas Grandes Constituições Escocesas e aos Estatutos do Sob Sup Cons de seu pais. A Constituição promulgada por uma Potência para o regime das Oficinas de sua jurisdição, só tem a força da…