História das Constituições Brasileiras

determinantemente necessária a criação de um documento que regulamentasse as mesmas. Fato esse que em conjunto com outros fatos não menos importantes acabaram fazendo necessária a criação do Estado e de documentos que servissem de regulamentadores, as constituições. É exposta nos textos uma breve perspectiva histórica das constituições brasileiras; citando também um pouco do que havia positivado em cada uma delas. Contudo, expõe também uma perspectiva histórica adentrando na constituição de 1988 desenvolvendo a perspectiva do cenário em que vivia o Brasil na época, ditadura militar, cenário esse que fez necessária a criação do documento que trouxesse o inicio de uma redemocratização. A pesquisa apresenta ainda um texto sobre o artigo cinco da constituição da república federativa do Brasil, ‘’Dos Direitos e Garantias Fundamentais, e, além disso, mostra a divisão em primeira, segunda e terceira geração exemplificando e explicando-as. A pesquisa é encerrada com um enquadramento sobre a eficácia do artigo cinco,Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Resumo Esta pesquisa é baseada na história das constituições e se aprofunda na constituição de 1988 do Brasil e os direitos e garantias fundamentais do artigo cinco. Abstract This research is based on the history of constitutions and deepens in the 1988 Constitution of Brazil and the rights and guarantees of Article Five. Palavras Chave: Direito, Constituição, 5º…

Histórias das Constituições Brasileiras Introdução Farei aqui um comentário sobre todas as constituições brasileiras desde a primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos há seu tempo. Dividimos esta evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1824, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946,…

chefe de Estado é apartado do chefe de Governo. Regime de Governo: o modo como se dá o relacionamento do Estado com a pessoa humana. Tipos: 1) Autoritarismo: não tem uma ideologia pré-definida – poder pelo poder; 2) Totalitarismo: fascismo (nação), comunismo (classe) e nazismo (raça); 3) Democracia: o Estado respeita que a pessoa humana é social e individual. - modo como o Estado vê a pessoa humana -> ser social/projeção - a democracia é um conceito…

O Brasil foi um país que desde seu descobrimento até a atualidade passou por diversas mudanças, sendo elas populares, estatais e culturais. Para que se chegasse ao Estado Federativo atual teve-se 8 constituições, delas 4 foram outorgadas e quatro promulgadas, na qual serão minuciosamente classificadas e caracterizadas logo abaixo : CONSTITUIÇÃO DE 1824 (BRASIL IMPERIO): A primeira constituição brasileira surgiu com o processo de independência do Brasil, mais especificamente quando o…

CONTITUICÕES DE 1946 E DE 1967 COSTA, Allini Lemos¹ SANTOS, Dyego Souza¹ LIMA, Ester Teixeira¹ COELHO, Rodolfo Pinheiro¹ OLIVEIRA, Danielle² Resumo O presente trabalho vem mostrar um pouco sobre as constituições anteriores, para ser mais preciso, vamos falar sobre a Constituição de 1946 e da Constituição de 1967. Cada uma com suas características individuais, estas duas Cartas Magnas refletem muito sobre o atual momento histórico que se passava na época. Também haverá comparações…

que visa estabelecer regimes constitucionais, ou seja, um sistema no qual o governo tem seus limites traçados em Constituições escritas. É a antítese do absolutismo, no qual prevalece a vontade do governante. CONSTITUÇÃO QUANTO À ORIGEM Quanto à origem as Constituições podem ser: Outorgadas- impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes.São as cartas constitucionais Promulgadas- democráticas ou populares, são as elaboradas…

------------------------------------------------- AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A primeira Constituição do Brasil foi a de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I e instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. O Legislativo era composto da Câmara dos…

FERNANDES HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO Para que possamos tecer algum comentário a respeito da Constituição Federal mister é relatar a teoria dos ciclos constitucionais e a sua significativa importância para o estudo do Direito Constitucional. Vários são os marcos históricos, e podemos encontrar vários tipos de evolução em cada uma das divisões destes períodos. Desde a Antiguidade, os povos usam códigos para reger as relações em seus territórios.…

poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. Constituição de 1824 Foi outorgada em 25 de março de 1824, por D. Pedro I, que estabelecia para…

As Constituições brasileiras E seus principais pontos e formas de governo Introdução: O presente trabalho vem com o objetivo de mostrar a trajetória histórica das nossas constituições brasileiras, assim como seus cenários históricos ,desenvolvimentos, características e também suas falhas e contribuições . A constituição pode ser definida como a lei maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma se estabelece organiza uma sociedade. Assim com está…