Direito romano

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Sistema Jurídico Romano

1. Introdução
A história de Roma é a nossa história, somos romanos quando falamos, nossa língua provém do latim, somos romanos na nossa noção urbana, administrativa, política e principalmente quando falamos de direito, onde nada menos que, oitenta por cento dos artigos de nosso código foram criados baseados nas fontes jurídicas romanas, portanto, para entendermoso direito de maneira clara, precisamos estudar o direito romano.

2. Divisão Política
Para falar sobre o sistema jurídico romano, primeiro precisamos explicar a evolução política de Roma, as instituições políticas dos diferentes momentos da sua história, desde o período da realeza, passando pelo principal momento que foi a república e por fim, o império.

2.1 A Realeza
A fundação deRoma é datada de 753 a.C. Como nas outras Cidades-Estados da região, Roma era comandada por um rei. A monarquia, não era hereditária, era eletiva e vitalícia. As assembléias, chamadas Comícios Curiatos, que eram reuniões de todos os homens considerados como "povo", ou seja, os clientes e os patrícios, ficando de fora os plebeus e os escravos, escolhiam o rei cujo nome era proposto pelo Senado,tornando-o soberano no âmbito civil, militar, religioso e judiciário. O Rei era o juiz supremo, não havendo apelações contra suas sentenças.
Durante o período da realeza, o Senado não tinha poder, apenas aconselhavam o Rei, que escutava se quisesse.

2.2 A República
Quando a república foi fundada, os romanos decidiram pulverizar o poder executivo nas mãos de muitos, com mandatos curtos,para evitar que alguém pudesse ter um poder exacerbado nas mãos.
Neste período, somente o Senado continuava vitalício, porém sua função principal na república era cuidar das questões externas.Contudo, devido à temporariedade do mandato dos cargos executivos da política republicana frente à vitaliciedade do Senado, este acabava possuindo uma autoridade permanente, era o centro do Governo.Os que detinham o poder executivo na República eram chamados Magistrados, tendo cada um sua função específica. Eles eram divididos entre os Magistrados Ordinários e os Extraordinários.
Os Magistrados Ordinários eram permanentes e eleitos anualmente, eram divididos em:
- Cônsules
Comandavam o exército, presidiam o Senado e os comícios, representavam a cidade em cerimônias religiosas eem questões administrativas eles eram os superintendentes dos funcionários.
- Pretores
Suas atuações eram relativas à Justiça, existiam dois tipos de Pretores, o Urbano, que cuidava das questões envolvendo apenas romanos na cidade, e Pretor Peregrino, que cuidava de questões de justiça no campo e aquelas envolvendo estrangeiros.
- Edis
Tinham função de cuidar fisicamente da cidade,cuidavam das provisões, da segurança pública e do tráfego urbano e de toda a administração estrutural romana.
- Questores
Cuidavam das questões da fazenda, custodiavam o tesouro público, cobravam os devedores e os denunciavam à justiça.
Os magistrados Extraordinários eram temporários e somente eram escolhidos quando havia necessidade, como os Censores, que eram responsáveis pelo censo,realizado de cinco em cinco anos. Também eram responsáveis pelo policiamento dos costumes, denunciavam os maus exemplos na assembléia pública.

2.3 O Império
Neste período, o Imperador era o soberano no aspecto militar, civil e judiciário. No império as magistraturas republicanas subsistem, mas sem a mesma força que tinham na república. O Senado tinha atribuições limitadas, porém teve suacompetência ampliada nos terrenos legislativos, eleitoral e judicial.
3. O Direito Romano
O Direito Romano é uma criação típica deste povo, nos deu a possibilidade de hoje estarmos habitando países que se intitulam " Estados de Direito ". Pra os romanos a definição de Direito passava por seus mandamentos, que são: " viver honestamente, não lesar ninguém e dar a cada um o que é seu".

3.1...
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