Direito do trabalho

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Direito Das Sucessões
Direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtudede lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo edo passivo do de cujus ao herdeiro.

Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou maisherdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidadedos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos.

Em sentido amplo, aplica-se a todos os modos derivados de aquisição do domínio, indicando oato pelo qual alguém sucede a outrem, investindo-se, no todo ou em parte, nos direitos que lhe pertenciam; trata-se de sucessão inter vivos.

*SUCESSÃO LEGÍTIMAA sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se houver herdeiro necessário, obrigando àredução da disposição testamentária para respeitar a quota reservatória.

A ordem de vocação hereditária é uma relação preferencial, estabelecida pela lei,das pessoas que são chamadas a suceder o finado (Silvio Rodrigues); consiste na distribuição dos herdeiros em classes preferenciais, baseada em relações de família e desangue. Na sucessão legítima convocam-se os herdeiros segundo tal ordem legal, de forma que uma classe só será chamada quando faltarem herdeiros da classe precedente.
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