Nr-22

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SUMÁRIO

Introdução 4
NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração 5
22.30 – Proteções Contra Inundações 6
22.32 – Operações de Emergência 6
22.33 – Vias e Saídas de Emergência 7
Conclusão 8
Documentos Auxiliares 9

Introdução

Com o objetivo de facilitar o entendimento da legislação em Segurança e Saúde no Trabalho, econsequentemente sua aplicação em empresas de mineração ou de trabalhos subterrâneos, o ministério do trabalho elaborou a Norma Regulamentadora (NR) 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, para existir segurança nesse meio de trabalho tão perigoso devido aos riscos de desabamentos, intoxicação por gases subterrâneos e demais dificuldades dessa profissão.

NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional naMineração

As normas de segurança e medicina do trabalho dividem-se em dois aspectos: por um lado, visa a prevenção contra acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e outras formas de acidentes equiparados, isto é têm por finalidade tornar seguro o meio ambiente laboral. E de outro lado, objetivam a saúde física e psíquica e a higiene do trabalhador enquanto indivíduo e parte da coletividade.Entretanto, pelo fato de convergirem para o mesmo fim, segurança e saúde do trabalho, em várias situações se entrelaçam e são interdependentes.
A NR 22 tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dostrabalhadores. E aplica-se a:
Minerações subterrâneas, minerações a céu aberto, garimpos, beneficiamentos minerais, pesquisa mineral. Há um aspecto interessante nesta norma relacionado às “Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira”, onde cabe a esta elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, osrelacionados a: riscos físicos, químicos e biológicos; atmosferas explosivas; deficiências de oxigênio; ventilação; proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho; investigação e análise de acidentes do trabalho; ergonomia e organização do trabalho; riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaçosconfinados; riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais; equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora - 6. Plano de emergência; e outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias. Das Responsabilidades dos Trabalhadores cabe: zelar pela suasegurança e saúde ou de terceiros que possam ser afetados por suas ações ou omissões no trabalho, colaborando com a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira para o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive das normas internas de segurança e saúde e; comunicar, imediatamente, ao seu superior hierárquico as situações que considerar representar risco para sua segurança e saúdeou de terceiros.
Vale ressaltar que é importante o uso dos equipamentos de proteção individual pelo empregado sujeito a riscos ambientais, é essencial para eliminar ou reduzir o potencial do agente agressivo. Portanto, ao empregador, a quem impende zelar pela incolumidade de seus operários, cabe fornecer e exigir o uso desses equipamentos de proteção individuais, sob pena de sofrer autuações emultas impostas pelos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego e ser obrigado ao ônus de continuar devendo os adicionais de insalubridade.
Outra feição que não poderia deixar de citar é o fato da empresa de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados deve organizar e manter em regular funcionamento, na forma prevista nesta NR, em cada...
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