Mibgas

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Introdução

Em 8 de Março de 2007, foi assinado pelos Ministro da Indústria, Turismo e Comércio de Espanha e Ministro da Economia e da Inovação de Portugal o ”Plano de Compatibilização Regulatóriaentre Espanha e Portugal no Sector Energético”.
No que se refere ao Sector do Gás, ambos os Governos decidiram instituir vários grupos de trabalho com o objectivo de preparar a criação edesenvolvimento do mercado ibérico do gás natural – MIBGAS – e, tendo em conta a importância da capacidade de recepção de gás natural liquefeito (GNL) da Península Ibérica nos contextos europeu e mundial,perspectivar a sua afirmação como mercado ibérico de referência a nível internacional.

Princípios básicos de funcionamento do MIGÁS

A criação do MIBGAS é feita de forma gradual, com participaçãoactiva de ambos os países, na concretização de um mercado europeu do gás natural.
Integração dos sistemas do sector do gás natural de Espanha e de Portugal é benéfica para ambos os países, devendo-seassim assegurar as melhores práticas de transparência, em condições de igualdade de tratamento e envolvimento de todos os interessados através de processos de consultas públicas, por este motivopropõem-se a criação de um Comité de Coordenação do MIBGAS, constituído pelas entidades reguladoras de Espanha e de Portugal (CNE e
ERSE)

Segundo dados de 2006, este mercado é constituído por cerca de7,3 milhões de consumidores envolvendo vendas anuais de cerca de 446000 GWh, sendo assim o quarto mercado em termos de vendas na União Europeia.

A criação deste mercado terá os seguintesobjectivos:
• Aumentar a segurança de fornecimento através da integração dos mercados e da coordenação de ambos os sistemas do sector do gás natural e reforço das interligações.
• Aumentar o nível deconcorrência, reflectindo a maior dimensão do mercado e o aumento do número de participantes.
• Simplificar e harmonizar o quadro regulatório de ambos os países.
• Incentivar a eficiência das...
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