Arts 300 A 315 Cp

1990). Embora a produção total de cana-de-açúcar tenha crescido de aproximadamente 240 milhões de toneladas no início da década de 90 para os atuais 300 milhões de toneladas, a capacidade instalada de produção de etanol, de aproximadamente 16 bilhões de litros por ano, se manteve estável (SIFAESP/SIAESP, 1997). Foram moídas aproximadamente 300 milhões de toneladas de cana-de-açúcar no ano safra 1999/2000, que produziu 381 milhões de sacas de 50 kg de açúcar e mais de 13 bilhões de…

0007694-09.2011.8.22.0014. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n.…

proro passo. A semente está plantada. REVISTA BRASILEIRA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 6000 Número de acessos ao AVA 5000 Acessos 4000 3000 2000 1000 0 A B C D E F GH I J K LMNOP Q R S T UV Mestrandos 06/MAI 300 30/JUN Número de acessos aos fóruns Diferenciais inovadores na formação de Mestrandos professores para a educação profissional 250 200 Acessos  150 100 50 0 A B C D E F GH I J K LMNOP Q R S T UV Mestrandos

....................................298 4.2.1. Bens principais e acessórios ................................................298 4.2.2. As diversas classes de bens acessórios ................................300 4.2.2.1. Os produtos ............................................................300 4.2.2.2. Os frutos .................................................................301 4.2.2.3. As pertenças ...........................................................302 4.2.2.4. As benfeitorias .......

PARTE - O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica…

Maria Helena DINIZ emprega a expressão guarda legal em sentido diverso. Agregando o qualificativo concedida judicialmente, é a modalidade utilizada para “colocar menor em família substituta ou em associação, independente de sua situação jurídica (arts. 165 a 170), até que se resolva, definitivamente, o destino do menor.” ( v. V, p. 417). 88 A afirmação é feita, em sentido contrário, por Tânia da Silva PEREIRA. Entende a autora que os casos especiais contemplados no Estatuto da Criança e…

brasileira De acordo com os Arts. 7o, 8o, 13º, 14º e 15º da Lei Federal nº 5.194/66, o ORÇAMENTO ESTIMATIVO do órgão que acompanha o edital de licitação, previsto na alínea II §2º do item XVII do Art. nº40da Lei nº 8.666/ 93 (Lei de Licitações), deverá ter a sua autoria devidamente identificada no documento, com o nome completo do orçamentista, profissão de engenheiro civil ou arquiteto e o número de Registro no CREA. A Lei Federal nº 5.194, de 24.12.66, estabelece o seguinte: "Art. 7…

serviços especializados e se desenvolve necessariamente através de equipe multiprofissional. Entre as atividades multidisciplinares requeridas, via de regra, encontram-se também as educacionais (MAZZOTTA, 1996). 24 "DA EDUCAÇÃO DOS EXCEPCIONAIS”. Art. 88. A educação de excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. (BRASIL. Congresso Nacional Lei No. 4.024/61). A partir de 1973 o Centro Nacional de Educação…

judicial, injustificável resquício da resistência à implantação do divórcio no Brasil, infelizmente mencionado na própria Constituição da República (art. 226, § 6º), e de cuja reprovável permanência no ordenamento jurídico resultam soluções acomodadoras altamente insatisfatórias, como o prazo de apenas um ano de ruptura de vida em comum referido no § 1º do art. 1.572 do novo Código (mormente se comparado com o prazo de dois anos do divórcio direto) ou o procedimento meramente burocrático…

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. EDITAL DE LICITAÇÃO 2 - CP 001/2013 CONCORRÊNCIA URBS Nº 001/2013 PROCESSO Nº 110/2013 – ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto…