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visando à proteção dos direitos dos militares e o interesse público da Administração Militar e o reconhece como Trabalho TécnicoProfissional. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o art. 6º, inciso VI e XI, do R-100, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18.445, de 15 de abril de 1977, Resolução nº 3.425, de 18 de junho de 1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO…

à proteção dos direitos dos militares e o interesse público da Administração Militar e o reconhece como Trabalho Técnico-Profissional. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o art. 6º, inciso VI e XI, do R-100, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18.445, de 15 de abril de 1977, Resolução nº 3.425, de 18 de junho de 1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO…

.......................................................................................... 311 Seção III - Da Ata Notarial............................................................................................................................. 315 Seção IV - Do Depoimento Pessoal............................................................................................................... 317 Seção V - Da Confissão..............................................................................

que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso XIV do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que propõe o Centro de Comunicação Social do Exército, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Comunicação Social do Exército para o ano de 2012, que com esta baixa. Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a contar de 1º de janeiro de 2012. Art. 3º…

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 …

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 …

Justiça, para participar da reunião da Comissão Científica do II Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a realizar-se no período de 15 a 18 de abril na cidade de São Paulo/SP, sem ônus para este Poder, nos termos do art. 103, V, RI/TJRO. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser…

198 202 206 208 211 216 217 218 221 221 222 225 229 232 235 241 243 244 245 246 249 249 249 256 260 264 268 270 271 272 273 8 9 viii CONTENTS 275 275 275 278 280 282 284 288 289 289 291 291 291 296 297 303 304 306 308 310 312 313 313 315 315 315 318 320 324 326 328 329 330 331 332 333 333 333 335 337 342 345 352 10 Formal Methods of Solution 10.1 Introduction 10.2 Boundary Value Problems and Eigenfunctions 10.3 Modal Analysis of the Free Response 10.4 Modal Analysis in…

Densidade TOC Teor de Carbono Orgânico UER Unidade de Extração e Reextração UPT Unidade de Pré-Tratamento UPOT Unidade de Pós-Tratamento WHO World Health Organization LISTA DE SIMBOLOS A Área c Concentração C Custo Ci Custo instalado Cp Custo FOB CPL Custo da plataforma e escadas auxiliares Cv Custo do vaso Cv Coeficiente de vazão D Diâmetro E Eficiência da solda EM Módulo de elasticidade da parede metálica F Fator f Fator de atrito fw Fator de correção Fk…

(Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva…