Artigo Sobre Reputação

domiciliado na Rua ___, e Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, 60 anos, residente e domiciliado na Rua ___, com base no artigo 30 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir. I – DOS FATOS Nos dias 07/01/2013, 08/01/2013, 13/01/2013 e 15/01/2013, o querelado Clóvis V. imputou à vítima Rodolfo T. falsamente fato definido como crime bem como fato ofensivo à sua reputação além de ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Outrossim, na data de 08/01/2013, o querelado Teodoro S.,…

O Marco Civil Da internet veio com a promulgação da lei 12.965/2014, que trata de princípios, deveres, garantias e direitos para o uso da internet no Brasil. No que se trata sobre o direito de indenização, este previsto no art. 7 inciso 1 da citada lei, quando utilizados dados inerentes aos usuários sem determinação judicial gerando direito a indenização. Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: assegurados os…

difícil a efetividade desta proteção. Os signos distintivos têm por função distinguir seu titular de seus pares e criam em torno deste titular uma reputação, boa ou ruim, que será um importante ativo do patrimônio do empresário ou sociedade. Para além da já explicitada tutela dispensada às marcas e ao nome empresarial, ainda há que ser ressaltado, sobre os signos distintivos, que o título de estabelecimento não possui órgão registral, mas isso não quer dizer que não é protegido, já que o…

Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua..., com fulcro no artigo 30 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS Nos dias 07 de julho de 2015, 08 de julho de 2015, 13 de julho de 2015 e 15 de julho de 2015, o querelado Clóvis V. imputou à vítima Rodolfo T. falsamente fato definido como crime bem como fato ofensivo à sua reputação além de lhe ofender a dignidade ou o decoro. Outrossim, na data de 08…

residente e domiciliado na Rua Antônio Figueiredo, nº. 50, Bairro Jacinto – São Paulo – SP, com fulcro no artigo 30 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS Nos dias 07/01/10, 08/01/10, 13/01/10 e 15/01/10, o querelado João imputou à vítima Maurício falsamente fato definido como crime bem como fato ofensivo à sua reputação além de ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Outrossim, na data de 08/01/10, o querelado José,…

devidamente inscrito na OAB/ [………..] n º [………...] com escritório na Rua [...............], na cidade […………..], onde recebe citações e imitações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Art. 100 § 2 do Código Penal acumulada com o artigo 44 do Código Processo Penal, apresentar o presente: QUEIXA CRIME Em face de: AMELIA, nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], residente na Rua/Avenida [...], na cidade de Niterói – no Estado do Rio de…

tecnologias da comunicação e informação em todos os seus processos e estruturas fundamentais, logo após é abordado sobre o planejamento de gerenciamento de crises e sua funcionalidade. A globalização e a velocidade de difusão de informações geradas pelo mundo digital são facilitadores de riscos que potencializam, aceleram e ampliam crises de todas as proporções, podendo abalar a imagem e a reputação das empresas nos universos off-line e on-line. Devido esse novo panorama surge à…

ligada diretamente a decidibilidade do caso concreto, restando portanto, a sua importância. Em verdade, a aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral repousa numa interpretação sistemática de nosso direito, abrangendo o próprio artigo 159 do Código Civil que, ao aludir à "violação de um direito" não está limitado à reparação ao caso de dano material apenas. Porém, qual seria a sua amplitude. A extensão do significado dano moral exige acuidade, inteligência e preparo,…

Dano moral à pessoa jurídica no novo Código Civil 13/set/2005 Discute da possibilidade de pedido de dano moral pela pessoa jurídica na vigência do novo Código Civil brasileiro. Veja artigos relacionados Impossibilidade de danos morais à pessoas jurídicas veja mais Por Eneas de Oliveira Matos Apesar de forte tendência jurisprudencial no sentido da possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, antes do Código Civil de 2002, havia uma discussão se

domiciliado na Rua ..., com fulcro no artigo 30 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. Fatos e Direitos O Querelante teve sua honra denegrida pelo ora Querelado, que afirmou falsamente, na presença de várias pessoas, que aquele emitira cheque no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) sem a suficiente provisão de fundos, em favor de Moacir. Assim, procedendo, cometeu o Querelado o crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código…