Artigo Sobre Consumo

acerca da evolução das leis sobre o assunto finalmente foram apresentados os princípios que alicerçam o CDC e ainda os principais direitos e obrigações constantes da Lei n 8.078/91 CDC. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos fundamentais constantes do CDC. 3. Breve histórico sobre o surgimento da defesa do consumidor. 4. Princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, 5. Direitos básicos do consumidor. 6. Meios de execução da política nacional das relações de consumo. 7. Sanções…

função proteger as complexas relações jurídicas existentes entre consumidores e fornecedores e resolver conflitos que afetam mais diretamente aqueles, com objetivo de reduzir os abusos a que podem estar submetidos em uma relação de consumo. Haverá relação jurídica de consumo sempre que um polo da relação jurídica for caracterizado como consumidor e outro como fornecedor, ambos transacionando produtos e serviços. A Constituição de 1988 demonstrou a preocupação do poder constituinte com…

sob orientação do Professor Renato Miranda. LINHARES-ES 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 TÍTULO I- Dos Direitos do Consumidor 5 CAPÍTULO I- Disposições Gerais 5 Artigo 1º 5 Artigo 2º 5 Artigo 3º 5 CAPÍTULO II- Da Política Nacional de Relações de Consumo 6 Artigo 4º 6 Artigo 5º 7 CAPÍTULO III- Dos Direitos Básicos do Consumidor 8 Artigo 6º 8 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor, oriundos da relação entre o consumidor e o fornecedor.…

2013 Resenha FONTENELLE, Isleide A. O Fetiche do Eu Autônomo: Consumo Responsável, Excesso e Redenção como Mercadoria. Psicologia e Sociedade. V. 22, p. 215-224, 2010. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/psoc/v22n2/02.pdf > Acessado em 01 de agosto 2013. "O Fetiche do Eu Autônomo: Consumo Responsável, Excesso e Redenção como Mercadoria", esse artigo trata da individualização observada nas práticas de consumo. A autora Isleide Arruda Fontenelle faz uma…

parte, tal como desconsiderar a personalidade da empresa a favor do consumidor e inverter o ônus da prova ( artigo 6o., VIII do CDC ). Porém, a súmula 381 do STJ preceitua que nos contratos bancários o juiz não pode decretar a abusividade de cláusula de ofício. As normas do CDC constituem-se simultaneamente em direito fundamental ( artigo 5o., XXXII da CF ) e princípio da ordem econômica ( artigo 170, V da CF ). São normas ou direitos de terceira geração ( desenvolvimento social e…

Pós -Graduação a Dist ância Qualidade nas Relações de Consumo Qualidade nas Relações de Consumo Professora Ma. Maria Benedita de Faria www.posugf.com.br 1 Qualidade nas Relações de Consumo Introdução A Constituição Federal e o CDC 3 Política Nacional de Relações de Consumo 4 Consumidor 6 Fornecedor 6 Direitos Básicos do Consumidor 7 Qualidade de Produtos e Serviços SUMÁRIO 3 8 Vício e Defeito do Produto e do Serviço 9…

serviços, tratou-se, de forma superficial, acerca da evolução das leis sobre o assunto, finalmente foram apresentados os princípios que alicerçam o CDC, e ainda, os principais direitos e obrigações constantes da Lei nº 8.078/91 (CDC). 2) CONCEITOS FUNDAMENTAIS CONSTANTES DO CDC O Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 2º e 3º e parágrafos, apresentou os principais conceitos que regem a relação de consumo. Consoante o artigo 2º da Lei nº 8.090/90 (CDC) consumidor é toda pessoa…

contra riscos no consumo de produtos perigosos ou nocivos. Análise dos artigos 6º a 10, Código de Defesa do Consumidor. I. Direitos Básicos dos Consumidores. 1. Enfoque inicial. O legislador preocupou-se com o didatismo da norma consumerista, e no esforço de codificação para a criação de uma lei central, estabeleceu, antes mesmo de alinhar direitos para situações específicas das relações de consumo, alguns direitos básicos, aplicáveis para as mais diversas situações de consumo, e que…

proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.” Assim é descrita o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor que trata da relação entre o consumidor e o fornecedor, apresentando os principais conceitos que regem a relação de consumo entre estes dois. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.090/90 CDC (Código de Defesa do Consumidor), o…

O hábito de consumo dos alunos do Ensino Médio das escolas públicas. OBJETIVOS Objetivo Geral: Descobrir o hábito de compras de cada aluno. Objetivos Específicos: Esclarecer se o individuo que nasce nesse ambiente consumista sofre dificuldades em aprender valores interiores e subjetivos; Demonstrar seus males e orientar as pessoas a se controlarem na hora da compra. JUSTIFICATIVA Vivemos em uma sociedade urbana, moderna e industrial escravizada pelo consumo…