Artigo Sobre Condomínio

de assenhoreamento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito. Mas há casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente. Esta situação é designada por indivisão, compropriedade, comunhão ou condomínio. O vocábulo comunhão é mais abrangente do que condomínio, embora os termos sejam usados muitas vezes como sinônimos. Com efeito, compreende a comunhão, além da propriedade em comum, todas as relações jurídicas em que apareça uma pluralidade subjetiva. Segundo…

CONDOMÍNIO SÃO JOÃO DEL REI 2013 INTRODUÇÃO O condomínio ocorre quando existe o domínio por mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem. Partindo deste conceito, este trabalho terá por objetivo um estudo do condomínio em geral e mais especificamente do condomínio edilício, levando em consideração a legislação Civil em vigor. O Código Civil regulamentou a matéria sobre Condomínio edilício, expressamente, nos artigos 1.331 a 1.358. Dos artigos que

ACRÉSCIMOS: 1. CONDOMÍNIO. Conceito. Classificação Doutrinária e no Novo Código Civil. 2. CONDOMÍNIO GERAL VOLUNTÁRIO. Direitos e Deveres dos Condôminos. Administração do Condomínio. Extinção do Condomínio 3. CONDOMÍNIO GERAL NECESSÁRIO. 4. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Natureza Jurídica. Disposições Gerais. Instituição do Condomínio. Convenção de condomínio. Administração do Condomínio. Órgãos do Condomínio: assembléia geral, conselho fiscal e síndico. Extinção do condomínio. 5.…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO ED. JAÍRA CAPíTULO I DO OBJETO Artigo 1° - O condomínio do Edifício , submetido ao regime da Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei das Incorporações) e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e às disposições desta Convenção, tem por objeto o prédio a ser construído à , Bairro , em Belo Horizonte/MG, sendo a edificação constituída de ( ) pavimentos, assim distribuídos: a) Subsolo = constituído de ( ) boxes de…

resolver sobre este impasse trazido. Palavras-chave: Responsabilidade. Responsabilidade Civil. Condômino. Condomínio. Indenização. Propriedade. Direito das Coisas. Introdução A priori, o condomínio civil, ou condomínio geral, se desdobra em vários tipos e também possuindo suas origens a que se dá. Assim, suas formas se classificam dentro das mesmas, explicitando a cada uma em seus prismas diversos. Pois, cada condômino se qualifica nas circunstancias cabidas a cada tipo de…

Direito dos Condôminos No regramento sobre condomínio edilício, existem basicamente dois direitos reais que são: a propriedade sobre as unidades autônomas e a copropriedade sobre as partes comuns. Esses direito estão previstos nos art. 1.335, 1.338, 1.339 do código civil. No artigo 1.335, estão elencados os principais direitos dos condôminos, sendo eles: Usar, fruir e livremente dispor de suas unidades, uma vez que esta faculdade decorre do exercício de propriedade de forma livre e…

ANDERSON DIEGO CIUPAK DIREITOS REAIS DE VIZINHANÇA CONDOMÍNIO EDILÍCIO Lucas do Rio Verde 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a análise Condomínio Edilício, disciplinado pelo Código Civil de 2002. Tendo como base o direito de propriedade, que defluem de interesses coletivos, a propriedade também pode ser limitada (ou delineada) visando a proteção de outros interesses privados, tendo limitações. Como exemplo dessas limitações, cujo objetivo reside na proteção de…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Luiza Leite Cabral Loureiro Rio de Janeiro 2011 LUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do Título de Pós-Graduação. Orientadores: Profº Guilherme…

1/7/2014 A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 01 de julho de 2014 A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade Publicado por Nelci Gomes - 1 dia atrás I - A consulta Solicita-nos a Associação Brasileira Terra Verde Viva a emissão de Parecer Jurídico sobre a seguinte situação: “Têm sido encaminhadas ao e-mail desta Associação várias denúncias sobre Condomínios que proíbem a permanência…

ADMINISTRADORAS DE CONDOMINIO, UTILIZANDO-SE DA CONTABILIDADE PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES Projeto de pesquisa apresentado para a avaliação da disciplina Monografia I do curso de Ciências Contábeis Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO Página 1. Assunto (linha de pesquisa) e tema................................. 4 2. Delimitação do tema......................................................... 4 3. Problema................