marcas e patentes

Marcas e patentes Resumo: Em todas as empresas, independentemente do seu porte, é altamente aconselhável o registro das marcas e patentes nos órgãos competentes, evitando assim, que terceiros apropriem-se delas. Devido à importância do assunto, estudaremos neste Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis na classificação e contabilização das marcas e patentes das empresas e instituições em geral. 1) Introdução: Os empresários que pretendam constituir uma empresa visando sucesso e um longo período de atuação no mercado em que irão atuar, devem, de imediato providenciar o registro de sua marca, nome empresarial, não apenas na Junta Comercial de seu Estado, mas também no órgão de proteção das marcas e patentes, evitando assim, que terceiros apropriem-se dela. Desta forma, terão protegido seu nome, assegurando o direito de seu uso, evitando dores de cabeça sérias com disputa judicial para continuar usando o nome, principalmente se este for sinônimo do êxito do empreendimento. A marca é um patrimônio da empresa, na hora de angariar empréstimos bancários, garantir crédito para negociação com outras empresas, penhorar ou dar como garantia para aquisição de produtos e serviços, penhorar para liberação de crédito em ação trabalhista, dentre outras situações, por isso é necessário ter o registro da marca e agregá-lo ao patrimônio ativo da empresa. As patentes, não menos importantes que as marcas, também devem ser requeridas quando da invenção de novos produtos ou…

Administração – 2º Período PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Seminário apresentado como parte do Plano de Ensino de Direito Empresarial 2º período do Curso de Administração UNIPAC Contagem. Professor: Evando Assis Contagem 1ª Semestre de 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 3 2 MARCAS. 3 2.1 Registro de Marca 3 2.2 Marcas Registradas 3 2.3 Marcas não registráveis 3 2.4 Direitos sobre a marca 3 2.5 Perda do direito de marca 3 3 PATENTES 3 3.1 Exceções 3 3.2…

artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. IMPORTÃNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE…

CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Definições ARTIGO 1 Definições Para efeitos do presente diploma, entende-se por: a) Propriedade industrial: O conjunto de direitos que compreende as marcas de fábrica, de comércio e de serviço, as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, os nomes comerciais e as insígnias de estabelecimentos, os logotipos, as indicações geográficas, as denominações de origem e as recompensas; b) Patente: O título concedido para a…

legislação brasileira visando a proteção da propriedade industrial, bem como a proteção de criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade industrial; Marcas; Desenho industrial; Patentes. 1. INTRODUÇÃO A propriedade industrial é o ramo…

industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3o.- Aplica-se também o disposto nesta lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e…

social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3º Aplica-se também o disposto nesta Lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do…

INVENTOR. APÓS A INDEPENDÊNCIA FORAM EDITADAS AS PRIMEIRAS LEGISLAÇÕES SOBRE INVENÇÕES E MARCAS (POR VOLTA DE 1875). ATUALMENTE, O DIREITO INDUSTRIAL ENCONTRA-SE PREVISTO NA LEI DE PROPRIEDADE INDSUTRIAL (LPI – LEI Nº 9.279/96), QUE ASSEGURA AOS EMPRESÁRIOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ART. 1º), ASSIM COMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPIÇÕES NO ARTIGO 5º, INCISO xxix: “A LEI ASSEGURARÁ AOS AUTORES DE INVENTOS INDSUTRIAIS PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA…

às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, de comércio e de serviço, aos nomes e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes, às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, bem como os demais direitos relativos à atividade intelectual no campo industrial, científico, literário e artístico. O…

Assimilação ou Tratamento Territorial 7 2.2.2.2. Princípio da Prioridade 7 3.CONCEITO 7 4. PATENTES 8 4.1. Conceitos 8 4.2. Requisitos para patenteabilidade 9 4.3. Procedimento para expedição da patente 10 5. REGISTRO INDUSTRIAL 13 5.1. Conceitos 13 5.2 Desenho Industrial (“design”) 14 5.2.1 Registro de Desenho Industrial 15 5.2.2. A novidade 15 5.2.3. A originalidade 16 5.2.4. O desimpedimento 16 5.3 A Marca 16 5.3.1. Requisitos para Registro da Marca 17…