Artigo Científicos Sobre O Icms

INCENTIVO FISCAL NO MATO GROSSO - PRODEIC RESUMO Este artigo tem por finalidade conhecer o programa de incentivo fiscal no Estado do Mato Grosso, as formas de concessões, critérios utilizados e como se dá o controle do estado quanto a efetiva entrega por parte dos concessionários dos benefícios para a sociedade, conforme prevê o regulamento do programa. Através de pesquisa bibliográfica será apresentado breve histórico sobre a história dos tributos, desde a colonização até a atualidade,

compulsória em moeda e cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, de acordo com a constituição brasileira de 1998, em seu artigo 145, existem sobre três formas: * Impostos – pagamento efetuado pelo cidadão para manter o funcionamento e prestação de serviços do Estado, mas que independente de qualquer atividade estatal específica em relação ao cidadão contribuinte; *…

incidência sobre operações com importação, bem como a não incidência sobre exportação. Através deste diferencial de alíquotas, será abordado o assunto sobre a guerra fiscal que acontece entre os Estados brasileiros, considerando também impacto mundial na economia, sobre os efeitos que implicam nas porcentagens das alíquotas estes que diferem de modo substancial para trazer conseqüências positivas ou negativas a tais regiões econômicas. 2 Definição do ICMS ICMS – Imposto…

Imposto sobre a Importação (II) Incide sobre a importação de produtos provenientes do exterior, que objetivem integrar a economia interna a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o destinatário no Brasil de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; c) o adquirente da mercadoria entrepostada. Precipuamente extrafiscal Dependerá do tipo de alíquota adotada: se específica dependerá da natureza da operação e do produto comercializado; se ad valorem, incidirá…

AN02FREV001/REV 4.0 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 CONSIDERAÇÕES BÁSICAS SOBRE A ESCRITA FISCAL 1.1 HISTÓRICO DA CONTABILIDADE FISCAL 1.2 ESTRUTURA DO IMPOSTO 1.3 CONCEITO DE TRIBUTO 1.4 PRINCÍPIOS 1.5 ELEMENTOS DO TRIBUTO 1.6 RENÚNCIA FISCAL 1.7 OS PRINCIPAIS IMPOSTOS: ICMS / ISS / IPI / PIS / COFINS / IRPJ E CSLL 1.7.1 I.R.P.J. (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) 1.7.2 C.S.L.L. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) 1.7.3 P.I.S. (Programas de…

aduaneiro que permite a saída de mercadorias do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, condicionada ao seu retorno em prazo determinado de (2 anos), no mesmo estado em que foram exportadas. Esse regime está regulamentado pelos artigos 431 a 448 do Decreto 6.759/09, pela IN SRF n o 319/03 e legislações complementares, que tratam de situações específicas, e visa a facilitar a saída temporária do País de bens destinados a, entre outros: • Realização/participação…

direito já existente por desconhecimento ou, ainda à prática de infrações fiscais contrárias à sua vontade, atribuindo um merecimento especial à necessidade de se adotar um planejamento capaz de remediar tais imperfeições. Especificadamente, este artigo tem o objetivo de identificar a melhor opção para a redução da carga tributária, com base numa comparação entre o regime de tributação do lucro real e o simples nacional, buscando a melhor opção para o enquadramento, minimizando a…

EXCLUSÃO DO ISSQN SOBRE O CÁLCULO DO PIS E DA COFINS AMBRIZZI, Angelo 1. SOARES, Fabiana Prado 2. SANTOS, Sergio Silva Junior 3. RESUMO: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de trazer de forma clara um estudo sobre a exclusão do ISSQN como base de cálculo do PIS/COFINS, bem como as significações de forma fulgente e principais características dos referidos tributos. O substancial aqui divulgado coopera para a ciência na área tributária de forma logística ao Direito.…

Algumas palavras introdutórias. o plano de desenvolvimento do trabalho O presente trabalho tem como premissa a supremacia dos enunciados construídos a partir da Constituição, sobre aqueles outros, erigidos em outros suportes físicos, de posição hierárquica inferior. De igual maneira, por tocar a repartição de competências, tão de perto, conceitos caros ao legislador constitucional, como a legalidade, a segurança jurídica, a higidez do princípio federativo e o direito de…

.....6, 7 e 8 a) PEPS b) UEPS c) Custo Médio Ponderado 2--4 – OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS:..........................8, 9, 10, 11 e 12 a) Reconhecimento da Receita b) Dedução da Receita c) Imposto e Contribuição na Compra e na Venda ICMS PIS COFINS 2-5 – OPERAÇÕES FINANCEIRAS ....................................................................12, 13 e 14 a) Aplicação Financeira b) Juros Compostos 2-6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ..............................................