Artigo Científico Sobre Judicialização Da Saúde

JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Parte II DIREITO E POLÍTICA: A CONCEPÇÃO TRADICIONAL I. NOTAS SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E…

centena de reuniões. As representações oficiais das outras profissões da área da saúde participaram de todas as audiências e reuniões, assim como participou a representante do Ministério da Saúde, Dra. Maria Helena Machado. O texto do PL aprovado na CAS em 2006 foi resultado de acordo, conduzido pela Senadora Lúcia Vânia, entre as representações dos médicos e das outras profissões, com o aval do Ministério da Saúde. O texto final, aprovado por unanimidade no Plenário do Senado, em…

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se…

influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Graduando: Matthäus M. Cardoso Orientador: Professor Doutor Diego Nunes Uberlândia 2015 1 ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS: A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO JULGAMENTO DA ADPF 54. Matthäus M. Cardoso O artigo “Aborto versus Dogmas Cristãos: A influência Religiosa no julgamento da ADPF 54”, foi escrito no intuito de descobrir se os dogmas presentes na cristandade são fatos de relevância na hora da tomada de decisão legal, para tal…

Jurídica: Teoria e Prática. 12. ed. rev. Florianópolis: Conceito, 2011. p. 25-52. 2 CAPPELLETTI, Mauro et al. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1988. Reimpressão, 2002. p. 8. 3 BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; FILHO, Roberto Fragale; LOBAO, Ronaldo (Org.). Constituição & Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades da Norma Constitucional e da…

REFERÊNCIAS--------------------------------------------------------------------------13 1 INTRODUÇÃO Poder desmistificar o padrão de que o Brasil é um país pacífico, mostrar a realidade dos fatos e a característica social, analisar criticamente sobre o tema exposto, embasado no próprio ordenamento que nos rege, estabelecendo parâmetros diretos da amplitude da violência e de que maneira ela é tratada nas várias camadas da sociedade. Compreender que a…

Co lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: O CASO DO DISTRITO FEDERAL Luiz Carlos Romero TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 41 Brasília, maio / 2008 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico: Lília Alcântara Os trabalhos da série “Textos…

especificidades sociais e a implicação dos sujeitos na construção das alternativas políticas da qual fazem parte. Iniciativas como estas, ao mesmo tempo, em que partem do princípio de que sujeitos inferiorizados não são capazes de argumentar sobre o próprio destino, e sobre os caminhos políticos pelos quais serão amparados pelo Estado; reforçam este mesmo princípio, pois ao encontrarem sua ineficácia a atribuem à incapacidade ou indolência dos sujeitos atendidos. Observando a citação…

Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram…

de Conclusão de Curso. Januária – MG, Setembro de 2013. 1. Introdução O Tratamento Fora do Domicilio (TFD) é um instrumento legal criado pelo Ministério da Saúde1 para garantir o atendimento a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com necessidades médicas não tratáveis no município de origem, por falta de condições hospitalares. Por lei 2 o TFD deve abranger: consultas; tratamento ambulatorial, hospitalar e cirúrgico previamente agendado; custeio de…