contrarrazão dos atos medicos

Contrarrazões aos vetos à Lei do Ato Médico
A regulamentação da profissão médica iniciou sua tramitação no Congresso, em 27/02/2002, com o PL
025/2002 de autoria do senador Geraldo Althoff. Em 12/12/2002, surgiu o PL 268/2002 de autoria do senador
Benício Sampaio. A tramitação foi a seguinte:
1. No Senado:
• Em 30/06/2004, aprovado na CCJ o relatório do senador Tião Viana;
• Em 29/12/2006, aprovado na CAS o relatório da senadora Lúcia Vânia;
2. Na Câmara:
• Em 19/08/2009, aprovado na CTASP o relatório do dep. Edinho Bez;
• Em 14/10/2009, aprovado na CSSF o relatório do dep. Eleuses de Paiva;
• Em 21/10/2009, aprovado no Plenário da Câmara;
3. No Senado:
• Em 08/02/2012, aprovado na CCJ o relatório do senador Antônio Carlos Valadares;
• Em 12/12/2012, aprovado na CE o relatório do senador Cássio Cunha Lima;
• Em 19/12/2012, aprovado na CAS o relatório da senadora Lúcia Vânia;
• Em 18/06/2013, aprovado no Plenário do Senado;
4. Na Presidência da República:
• Em 10/07/2013, sanção presidencial com vetos.
Nos mais de 11 anos de tramitação do PL, foram realizadas 27 audiências públicas e mais de uma centena de reuniões. As representações oficiais das outras profissões da área da saúde participaram de todas as audiências e reuniões, assim como participou a representante do Ministério da Saúde, Dra. Maria Helena Machado.
O texto do PL aprovado na CAS em 2006 foi resultado de acordo, conduzido pela Senadora Lúcia Vânia, entre as representações dos médicos e das outras profissões, com o aval do Ministério da Saúde. O texto final, aprovado por unanimidade no Plenário do Senado, em 18/06/2013, no mérito, em nada difere daquele acordado.
Assim, os questionamentos agora feitos por entidades que representam outras áreas da saúde vão de encontro ao que foi decidido por seus representantes. O que recebemos como ato de traição.
A população não aceita que o diagnóstico de doenças seja feito por profissionais que não sejam médicos e o discurso de que há