Artigo Científico Sobre Judicialização Da Saúde

Sanitária Brasileira: Dilemas entre o instituinte e instituído Sumário 1- Descrição do artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituido 2- Análise baseada na teoria de Barimblitt 3- Anexo 1- Artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituído Em meados da década de setenta temas como…

comprometer-se com o que acontece na vida coletiva da escola e da comunidade, pois esses valores e essas atitudes precisam ser aprendidos e desenvolvidos, podendo ser ensinados tanto na escola como em casa, onde precisam ser dados às primeiras informações sobre o mundo, noções de postura e compostura, respeito e limites (SILVA, 2007). A educação e a introdução da cidadania estabelecem processos para revisão de mudanças no interior das instituições educativas, de sua cultura…

nãogovernamentais – como da mais alta importância para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Como poderá ser observado por intermédio da leitura dos fundamentos introdutórios do estudo, não há como dissociar a discussão sobre a Compensação Ambiental do processo de Licenciamento Ambiental. Embora ambos os institutos sejam sustentados por leis distintas, a Compensação só pode ser viabilizada como conseqüência do Licenciamento, principalmente se…

considerações na banca de qualificação que apontaram caminhos para esta dissertação. Às profissionais do Serviço de Psicologia, que proporcionaram ricas contribuições para esta pesquisa, possibilitando uma reflexão sobre as finalidades da atuação do psicólogo e instigando questionamentos sobre o papel da Psicologia na sociedade. À professora Vânia Lucia Pestana Sant´Ana, por ter possibilitado a minha Iniciação Científica durante a graduação. À professora Marlene Aparecida Wischral…

Finais ............................................................................. Pág. 19 1. Considerações iniciais – O Problema do Comparativismo Em considerações iniciais, fica claro que quando se trata da politização da Justiça ou judicialização da política o tema é complexo tanto no Brasil, quanto nos outros países. Se observarmos o ponto de vista daqueles defensores do ativismo judicial, somos conduzidos a acreditar nas virtudes do Poder Judiciário, por outro lado,…

Apresentação do caso Contra a Lei de Biossegurança, lei n. 11.105/2005, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, tombada sob o número 3510[1]. Referida ação visava à declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e seus parágrafos[2] da citada lei, que permitia pesquisas científicas com o uso de células-tronco embrionárias. O fundamento da referida ADI era a defesa do direito à vida, como sendo inato do embrião, ainda que conservado in vitro, bem como

afirmativas quanto às diferenças de paradigmas entre estas duas disciplinas. I. O Direito necessita trabalhar com o conceito de livre arbítrio, enquanto a Psicologia estuda os determinismos da conduta. II. Juristas necessitam trabalhar com graus de certeza sobre a previsibilidade de conduta que a Psicologia não consegue oferecer. III. O pluralismo das teorias psicológicas favorece a integração com o Direito, pois possibilita diferentes opções de interpretação da conduta. IV. Psicologia e…

HUMAN O S Fernando Rabello 92 DIREITO À SAÚDE: conteúdo, essencialidade e monitoramento THE RIGHT TO HEALTH: contents, essence and monitoring Aline Albuquerque S. de Oliveira RESUMO ABSTRACT Visa descrever o conteúdo do documento denominado “Recomendação Geral n. 14”, de 2000, elaborado pelo Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, concernente ao direito de toda pessoa desfrutar do mais alto nível possível de saúde física e mental. Aborda…

doutrinário e jurisprudencial, onde se analisa de uma maneira mais detalhada o posicionamento tomado pelo Superior Tribunal Federal (STF) ao Julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.510 a qual fora postulado a inconstitucionalidade do artigo 5º e inciso da Lei 11.105/2005. Palavras Chave: Bioética. Biodireito. Células-Tronco Embrionárias . Nascituro. 6 ABSTRACT The present study aims to analyze the existing problems in the use of embryonic stem cells, gaps in…

5 ANOS É NA EDUCAÇÃO INFANTIL Dossiê FMEI: 5 anos é na Educação Infantil Organizadoras Mônica Correia Baptista Rosalba Rita Lima Dossiê FMEI: 5 anos é na Educação Infantil Belo Horizonte Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil Faculdade de Educação/ UFMG 2013 D724 Dossiê FMEI : 5 anos é na educação infantil / Mônica Correia Baptista, Rosalba Rita Lima (orgs.). - Belo Horizonte, UFMG/Faculdade de Educação, 2013. 219 p. : il.…