Common Law e Civil Law

SUMÁRIO

1. Considerações Iniciais – O Problema do Comparativismo ..................... Pág. 3

2. Crise das Instituições ............................................................................... Pág. 4

2.1. Crise do Judiciário ................................................................................ Pág. 5

2.1.1. Diversidade de litigiosidade: a tendência de padronização decisória ........................................................ Pág. 7

2.1.2. Uma nova escola da exegese? ........................................................... Pág. 8

3. Ausência da percepção de mixagem de sistemas jurídicos ................... Pág. 11

4. O Consequencialismo Decisório ........................................................... Pág. 17

5. A PublicInterestLitigation no Direito Comparado:
Breves Considerações ................................................................................ Pág. 18

6. Considerações Finais ............................................................................. Pág. 19

1. Considerações iniciais – O Problema do Comparativismo

Em considerações iniciais, fica claro que quando se trata da politização da Justiça ou judicialização da política o tema é complexo tanto no Brasil, quanto nos outros países. Se observarmos o ponto de vista daqueles defensores do ativismo judicial, somos conduzidos a acreditar nas virtudes do Poder Judiciário, por outro lado, extremado como no anterior, os “partidários” de concepção de autorrestrição (minimalistas) nos conduzem ao pensamento de busca daqueles direitos fundamentais que não são ofertados aos cidadãos, tendo que reduzir o papel da esfera processual e judicial.

Através da ótica da Litigância de Interesse Público (PublicInterestLitigation), a qual está sendo muito usada em diversos países, entende-se que o ideal seriam mudanças sociais através de demandas que alterariam o ensino público, hospitais e postos de saúde, sistema penitenciário e diversas áreas