Artigo Cientificos Fato Juridico Em Sentido Estrito

trabalho é destinado à explicação das fontes do direito, que refere-se a um processo pelo qual o Direito passa para ser formulado, e que servem para interpretar algumas causas que não encontram-se explícitas ou encontram-se ausentes no ordenamento jurídico. As fontes do direito que encontraremos são: a lei, a analogia, o costume, a jurisprudência, a equidade, a doutrina e os princípios fundamentais do direito. Estes temas serão apresentados separadamente, para que possamos vê-los não…

seus objetivos traçados, pois existiu a colaboração efetiva dos mentores e aprendizes em um trabalho em grupo, que possibilitou o aprendizado, a discussão, a dúvida, o conhecimento e investigação, formando um senso critico mais aguçado, analisando os fatos e construindo argumentos. Este trabalho acontece em todos os primeiros semestres do curso de Direito da Esamc e tem como base um crime doloso contra a vida, onde os alunos representam os papeis de promotor de justiça, assistentes de…

gravidade, biologia, química, etc). - Há três sentidos da palavra lei: a) sentido latíssimo: lei universal ou cósmica, todos setores da natureza b) sentido lato: lei ética ou moral c) sentido estrito: normas de conduta impostas pela autoridade social - A lei pode ser considerada em dois sentidos: a) internamente: característica intrínseca ao próprio ser b) externamente: como enunciado desta característica LEI UNIVERSAL OU CÓSMICA: refere-se a lei em sentido latíssimo - em todas…

INTRODUÇÃO O princípio geral de toda a legislação penal — nullum crimen nulla poena sine lege — já foi bastante discutido. Muitos o chamam de princípio da legalidade (em seu sentido estrito). O referido princípio é uma realização da “Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão”, de 1789 e é consagrado nas Constituições de muitos Estados como sendo uma das garantias dos direitos individuais[1] e, mesmo que estritamente falando, não seja uma norma de direito internacional…

tributária. 3. Considerações a respeito da competência, como objeto de disciplina do Código Tributário Nacional. 4. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 5. Exercício da competência — a edição das normas tributárias. 6. Normas tributárias em sentido amplo e em acepção estrita. 7. A regra-matriz de incidência— sua estrutura lógica — hipótese e conseqüência. l. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA Competência legislativa é a aptidão de que são dotadas as…

Ano do Curso Direito Faculdades Integradas de Bauru - FIB RESUMO O objetivo principal desse artigo é analisar a psicografia como elemento possível de comprovação técnica e científica, proporcionando ao Direito a utilização de cartas psicografadas como elemento de prova em um processo penal. Nesse ínterim, a mediunidade pode ser estudada sob um enfoque global, buscando demonstrar os estudos científicos que tentam desmistificar a mediunidade e comprovar cientificamente a sua…

1 Responsabilidade Civil (6º Período) PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o

Ação Publiciana - Heitor de Carvalho Pagliaro 21/01/2009-09:30 Autor: Heitor de Carvalho Pagliaro; Como citar este artigo: PAGLIARO, Heitor de Carvalho. Ação Publiciana. Disponível em http://www.lfg.com.br. 21 de janeiro de 2009. RESUMO Neste artigo se buscará a compreensão histórica do instituto jurídico da ação publiciana, sendo necessário para isso um retorno ao Direito Romano. Contudo, não há pretensão de se fazer um estudo exaustivo de direito comparado, mas apenas de…

público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação de vontade estatal. Nesse contexto, torna-se claro que o servidor público é uma espécie do gênero agente público, pois, em sentido estrito, o servidor público é o agente ligado ao Estado pelo regime estatutário. O servidor público é aquele que ocupa cargo público, já agente público é o ocupante de cargo, emprego, função ou mandato. Sendo os servidores públicos…

Fatos e atos jurídicos. Numa abordagem inicial não se pode esquecer que os fatos são essenciais ao direito, tanto no plano normativo como no plano concreto, relacionado à aplicação das normas positivadas pelo legislador. Como já anotado anteriormente, essa imprescindibilidade ficou patente em estudos clássicos relativos à própria compreensão dogmática da existência e modo de operacionalização do ordenamento jurídico. Que ao examinar o caráter da norma como esquema deinterpretação,…