Artigo Cientificos Fato Juridico Em Sentido Estrito

do texto principal. Também, pode-se referir a uma exposição sintetizada de um acontecimento ou de uma série de acontecimentos, das características básicas de alguma coisa, com finalidade de transmitir uma ideia geral sobre seu sentido. Como resumo de trabalhos científicos, por exemplo. Resenha: Uma resenha é uma narração breve e sucinta. O termo costuma ser usado para se referir à descrição que se realiza de uma obra científica, de um livro, de um filme, de um disco, etc., e que…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRISTIANO LEONARDO DEITOS TIPICIDADE CONGLOBANTE: APLICABILIDADE NAS HIPÓTESES DE ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO FLORIANÓPOLIS 2013 CRISTIANO LEONARDO DEITOS TIPICIDADE CONGLOBANTE: APLICABILIDADE NAS HIPÓTESES DE ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO Monografia submetida ao Curso de Direito da Universidade Federal de Santa…

| |20 DE AGOSTO DE 2012 | 2ª UNIDADE Sumário 01. POSITIVISMO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 03 02. RACIONALISMO DOGMÁTICO . . . . . . . . . . . . . . Pág. 03 03. FONTES DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 04 04. A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO . Pág

professor Giovanni Clark. Pretende-se, a partir deste, dissertar brevemente sobre a primeira Constituição Econômica Brasileira, abrangendo a competência para legislar; uma análise crítica dos artigos 170 a 175 da Constituição Econômica brasileira de 1988; as alterações constitucionais nos referidos artigos do dispositivo estudado e a colação de jurisprudências acerca do tema. 2. O conceito de Constituição Econômica Constituição Econômica se define pelo conjunto de regras e princípios…

2 Princípio da Insignificância:Uma Abordagem Crítica dos Parâmetros Utilizados pela Jurisprudência Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof.ª Mônica Areal [Digite texto] 3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:UMA ABORDAGEM CRÍTICA DOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA Resumo: Buscar-se-á parâmetros objetivos para aplicação

está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas. Sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sociedade limitada - prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem…

geral, em que se alega a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006; 1.1 Afirma o recorrente que a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal viola o art. 5º, X, da Constituição Federal; 1.2 Sustenta que o dispositivo constitucional em destaque protege as escolhas dos indivíduos no âmbito privado, desde que não ofensivas a terceiro; 1.3 Sublinha que as condutas descritas no art. 28 da Lei de Drogas pressupõe a não irradiação do fato para além da vida privada do…

* Artigos * Banco de Questões * Colunistas | A hermenêutica na aplicação dos princípios INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o…

e historicidade no âmbito jurídico Tércio de Sousa Mota, Rafaele Ferreira Rocha, Gabriela Brasileiro Campos Mota Resumo: O artigo em análise, investiga a historicidade da família no âmbito jurídico, fundamentando-se na dicção legal e doutrinária, conceituando Família de acordo com diversas correntes doutrinárias e detalhando origem, evolução e modernidade no que concerne à Família. Nesse sentido alguns doutrinadores apontam a família num sentido biológico, estrito e amplo, tratando…

FUNDAMENTOS DO POSITIVISMO O direito positivo tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado nas suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um valor, tem uma abordagem valorativa do direito. Faz-se necessário salientar que o positivismo jurídico nasce de um esforço onde se procura transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que viesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais