Artigo Cientifico Sobre O Aborto

FACULDADE SANTA RITA CURSO DE DIREITO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALICOS ITUMBIARA, SETEMBRO DE 2012 YYYYYYYYYY XXXXXXXXXXX TTTTTTTTTTT A LEGALIZAÇÃO DE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALICOS. Projeto de Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Santa Rita de Cássia – IFASC, para obtenção da nota parcial do 3° período sob a orientação do professor SETEMBRO DE

1. INTRODUÇÃO Diante da enorme repercussão sobre o tema aborto decorrente de estupro pretende-se ao longo da pesquisa analisar questionamentos sob a ótica das seguintes indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado envolve o

farmacêutico: ajudaria uma paciente, decidida a realizar um aborto? De acordo com o Código Penal brasileiro o aborto só é permitido em casos de estupro ou para salvar a vida da mulher. Entretanto, essa prática ainda é realizada nos casos de uma gravidez indesejada, e continua sendo um dilema ético, religioso, científico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de mulheres brasileiras todos os anos. As complicações decorrentes de abortos malfeitos, sem condições de higiene ou…

ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicos e as pesquisas com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e aplicações. O termo "Bioética" foi utilizado pela primeira vez pelo pastor protestante alemão Paul Max Fritz Jahr, (1895-1953) em 1927 em um artigo de editorial da revista Kosmos, intitulado Bio-Ethik. Eine Umschau über die ethischen…

Um aborto ou interrupção da gravidez(ver terminologia) é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.[1] Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. Após 180 dias (seis meses) de gestação, quando o feto já é considerado viável, o processo tem a designação médica de parto…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO Projeto de Pesquisa Beatriz Martins Valeria Pantoja A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E A CRIMINALIDADE Manaus – AM 2015 FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO Projeto de Pesquisa Beatriz Martins Valeria Pantoja A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E A CRIMINALIDADE Manaus – AM 2015 SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................

O aborto geralmente é dividido em dois tipos, aborto espontâneo e aborto induzido. Outras classificações também são usadas, de acordo com o tempo de gestação, por exemplo. Aborto espontâneo[editar | editar código-fonte] Aborto espontâneo, involuntário ou casual, é a expulsão não intencional de um embrião ou feto antes de 20-22 semanas de idade gestacional. Uma gravidez que termina antes de 37 semanas de idade gestacional que resulta em um recém-nascido vivo é conhecida como parto prematuro ou

inviolável no caput do 5º art., neste mesmo sentido a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia das Nações Unidas, porém, é muito clara: meninas e meninos são seres humanos em condição especial de desenvolvimento e são portadores de direitos desde o seu nascimento. Têm, assim, direito à saúde, à educação, à proteção, à participação. É neste sentido os direitos do nascituro desde a concepção, como será apresentado neste artigo. 1. Dos Direitos Individuais…

ARAÚJO LEITE LARISSA BERNARDES DO MONTE DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Maceió 2015 ISABELLE CERQUEIRA DE ARAÚJO LEITE LARISSA BERNARDES DO MONTE DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal…

esses avanços fizeram com que a sociedade passasse a olhar com outros olhos para os temas da bioética, e em especial para as práticas do aborto e da eutanásia. O Biodireito é um novo ramo jurídico ainda muito recente na realidade jurídica brasileira. Este novo ramo do direito define-se como uma positivação jurídica de permissão de comportamentos médico-científicos e de sanções pelo descumprimento dessas normas. É um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as…