Artigo Cientifico Sobre Ipi

governo estadual, ou municipais quando o imposto for para o Município. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa,

fulminante recai sobre os pequenos empresários, assim considerados os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Microempresas (ME). 2. O Sistema Tributário Brasileiro A Constituição da República Federativa do Brasil em seu “TÍTULO VI, CAPÍTULO I Do Sistema Tributário Nacional”, artigos 145 a 162, define o Sistema Tributário Nacional (STN), e alguns outros artigos trazem também implicações a este sistema, como o artigo 195, que trata do financiamento da seguridade social, o artigo 239,…

Balanço Social, a Demonstração do Valor Adicionado, objeto de estudo deste artigo, se tornou uma importante ferramenta para a Contabilidade conseguir atingir este objetivo de divulgar informações socioambientais e manter sua finalidade que é fornecer todas as informações necessárias a seus usuários para que estes possam, da melhor forma, avaliar seus negócios e investimentos que têm com a entidade. Este artigo abordará sobre a evolução da Demonstração do Valor Adicionado no Brasil,…

ADMISSÃO TEMPORÁRIA Na admissão temporária, as mercadorias são introduzidas no Pais com suspensão dos tributos que incidam sobre a importação – desde que aqui permaneçam durante prazo fixado – após o que serão reexportadas. Se as mercadorias forem entregues a consumo interno, pagarão os tributos devidos, como no caso de uma importação normal. Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 1 ADMISSÃO TEMPORÁRIA BENEFICIÁRIOS – Pessoa física ou…

mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários). Os meios de taxação, e os usos dos fundos levantados através de taxação, são assunto de discussões calorosas em política e economia, de modo que discussões sobre impostos são frequentemente tendenciosas De acordo com o Art.16 do CTN, "imposto é uma espécie de tributo que decorre de um fato gerador independente da atuação do Estado". Eles são diferentes das taxas na medida em que o fato…

A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS…

pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao…

todos os tributos cobrados no Brasil são importantes e devem ser cuidadosamente estudados, especificamente nesse trabalho abordou-se os tributos não cumulativos que existem no Brasil, o IPI - Imposto de Produtos Industrializados, o ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o PIS - Programa de Integração Social, e a COFINS - Contribuição Para o Financiamento da…

manifestação do poder do Estado. A cada pagamento, nós, pobres mortais, nos perguntamos se há esperança para o melhor uso dos recursos públicos. Enfim, este trabalho não tem pretensão de ser o dono da verdade, apenas de ilustrar um pouco mais sobre a contribuição imposta que dó no nosso bolso a cada mês. 2.0 DEFINIÇÃO Há três tipos de tributos previstos na Constituição brasileira:…

Impostos e contribuições federais são os valores pagos em moeda nacional, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, tanto por pessoas físicas como por jurídicas e incidentes sobre a renda e patrimônio. O valor é arrecadado pelo Estado e serve para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura e pagamentos de salários de funcionários públicos, além de outras diversas despesas e investimentos em