Artigo Cientifico Sobre Excludente De Ilicitude

causas especiais da exclusão da ilicitude (2010, p. 28). É de grande importância prática definir a natureza jurídica do instituto, pois tratando-se de excludente da ilicitude, além do médico que realizar o aborto, não se punirá também aqueles que por ventura vierem a auxiliá-lo, como por exemplo a enfermeira. Esse é um exemplo, encontrado no livro do Fernando Capez, dado por E. Magalhães Noronha (2013, p. 159). Sabendo que se trata de uma excludente de ilicitude, podemos abordar cada…

................ 28. CAPÍTULO II 2 2.1 Da Inexigibilidade de Conduta Diversa ..................................... 31. Inexigibilidade como causa excludente de culpabilidade ............................ 33. - Posicionamento doutrinário favorável ao reconhecimento inexigibilidade como causa supralegal excludente da culpabi da ...... 35. 2.2 - Posicionamento doutrinário desfavorável ao reconhecimento da inexigibilidade ........ 37. 7 CAPÍTULO III

jurisprudencial, bem como o posicionamento de grandes doutrinadores penalistas e os dispositivos legais, foram de grande valia para a construção da pesquisa teórica e o consequente desenvolvimento do trabalho vertente. Como também, o auxílio de sites e artigos científicos contribuiu positivamente para a consolidação do estudo em epígrafe. A questão dos homicídios passionais vem sendo discutida dentro do âmbito das Ciências Penais há séculos, pois sempre se tratou de uma situação que…

finalidades vão ser cumpridas corretamente. Como um dos objetivos do dano é servir como exemplo, a avaliação da aplicação nesta causa deve ser cautelosa. O magistrado tem como dever verificar o cabimento do pedido de cada caso, analisando seus excludentes e o nexo causal. NEXO CAUSAL_O nexo de causalidade é elemento indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil. Sergio Cavalieri Filho (2012. p. 67) define nexo causal como “elemento referencial entre a conduta e o…

Barcelona: Reppertor, 1996. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 21.ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2000. ZAFFARONI, Eugenio Raúl, PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos tribunais, 1997. Notas 01. Na lição depreendida por René Ariel Dotti, as causas excludentes de ilicitude são também abordadas como "cláusulas de garantia social e individual", uma vez que…

e assim diminuir os casos de abortos. Como também sugestões legislativas para a proteção penal do nascituro, equiparando-o ao nascido para que assim não exista mais a discussão sobre esse assunto. 2. REFERENCIAL TEÓRICO A fundamentação teórica deste trabalho demonstra o conhecimento sobre a literatura básica que se refere ao assunto abordado, aborto: aspectos polêmicos e suas conseqüências jurídicas. Com base neste marco teórico serão apresentados…

ALIMENTO A CARNE DE UM DENTRE ELES, ATRAVÉS DE ESCOLHA PELA SORTE NO DADO. Quiseram ouvir o MÉDICO, o JUIZ, o SACERDOTE, AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, e até mesmo alguém da equipe de salvamento, e todos unanimemente se omitiram de falar ou de dar opinião sobre esta solução encontrada. O ônus do encaminhamento e execução da decisão recaiu apenas nos ombros daqueles que estavam em situação de risco pessoal, que neste sentido foram deixados à própria sorte da morte por inanição. À EQUIPE de…

CE Novembro,2014 Marcos Antonio de Carvalho Lima Daniel Amarante Viana Izadora Gomes de Oliveira RESPONSABILIDADE JURIDICA DO PSICOPATA TRABALHO APRESENTADO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARA A 2ª ANP DO CURSO DE DIREITO, SOBRE ORIENTAÇAO DO PROF.: MARCELO CIDRIÃO Fortaleza, CE Novembro, 2014 “Não tenha medo de tentar nem se culpe quando fizer algo que não dê certo.” SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Ribeiro da Silva Fradico Matricula: 01.0366/2011-1 Trabalho Avaliativo – N2 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208. O artigo 5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Este artigo possui três figuras penais distintas a seguir comentadas: a) escárnio por motivo de religião: escarnecer com o…

e somente Ele pode decidir sobre ela. Estamos nós aqui querendo usurpar do Senhor este poder? Ou estamos nós aqui querendo nos igualar aos criminosos comuns, tirando a vida de 04 pessoas que custou a vida de 11 vítimas (10 trabalhadores da operação de salvamento e mais o seu amado companheiro que serviu-lhes de ração). (TEATRO) Abordagem cientifica (Denis) Inicialmente gostaria de abordar os contextos, fisiológico (quanto ao funcionamento do corpo humano) e cientifico a que esses…