Artigo Cientifico Sobre Excludente De Ilicitude

DIREITO PENAL Livros: Curso de Direito Penal – Rogério Greco. Ed. Impetus Tratado de Direito Penal – Cezar Roberto Bitencourt. Ed. Saraiva Coleção Ciências Criminais. Coord. LFG/ Rogério Greco. RT Estudar Manual e uma legislação comentada por artigos. AULA 01 – 27/01/12 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO PENAL 1) Direito Penal – Conceito: 1.1) Aspecto Formal – Sob o aspecto formal, direito penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações…

advento da Lei 10.216/2001, a chamada “Lei antimanicomial”. Mais adiante estudaremos o crime, a culpabilidade e a inimputabilidade, temáticas básicas, necessárias ao correto estudo da medida de segurança. Por fim, analisaremos conceitos iniciais sobre as medidas de segurança, tais como execução, espécies e sistema vicariante, para, em seguida, estudarmos acerca da limitação do prazo de cumprimento das medidas de segurança, que reúne em torno de si dois posicionamentos divergentes:…

e somente Ele pode decidir sobre ela. Estamos nós aqui querendo usurpar do Senhor este poder? Ou estamos nós aqui querendo nos igualar aos criminosos comuns, tirando a vida de 04 pessoas que custou a vida de 11 vítimas (10 trabalhadores da operação de salvamento e mais o seu amado companheiro que serviu-lhes de ração). (TEATRO) Abordagem cientifica (Denis) Inicialmente gostaria de abordar os contextos, fisiológico (quanto ao funcionamento do corpo humano) e cientifico a que esses…

Penal e Processo Penal O ELEMENTO SUBJETIVO NAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE A SEREM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JURI AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL DEVER DE AGIR E A INÉRCIA POLICIAL ANTE OS BOLETINS UNIFICADOS DE OCORRÊNCIA Direito do Trabalho O PAPEL DESENVOLVIDO PELO OGMO E SUAS RESPONSABILIDADES SOBRE OS TRABALHADORES AVULSOS…

paciência, necessários para a conclusão desse trabalho acadêmico. Uma grande vitória só é possível se precedida de pequenas vitórias sobre nos mesmos. (Leonid M. Leonov) RESUMO O avanço tecnológico das ciências médicas tem proporcionado um diagnóstico precoce e seguro das malformações fetais que inviabilizem a vida extrauterina e com…

advento da Lei 10.216/2001, a chamada “Lei antimanicomial”. Mais adiante estudaremos o crime, a culpabilidade e a inimputabilidade, temáticas básicas, necessárias ao correto estudo da medida de segurança. Por fim, analisaremos conceitos iniciais sobre as medidas de segurança, tais como execução, espécies e sistema vicariante, para, em seguida, estudarmos acerca da limitação do prazo de cumprimento das medidas de segurança, que reúne em torno de si dois posicionamentos divergentes:…

no de estupro. “O aborto de fetos anencéfalos está certamente compreendido entre as duas causas excludentes de ilicitude, já previstas no Código Penal, todavia, era inimaginável para o legislador de 1940. Com o avanço das técnicas de diagnóstico, tornou-se comum e relativamente simples descobrir a anencefalia fetal, de modo que a não inclusão na legislação penal dessa hipótese excludente de ilicitude pode ser considerada uma omissão legislativa não condizente com o espírito do próprio…

lesão ao bem ou interesse protegido pela norma, provocando alguma alteração no mundo naturalístico (teoria do resultado naturalístico) • Nexo causal - liame entre a conduta e o resultado, que faz nascer o fato típico • Insignificância: excludente supralegal de tipicidade demonstrando que lesões ínfimas ao bem jurídico tutelado não são suficientes para, rompendo o caráter subsidiário do Direito Penal, tipificar a conduta TÍTULO E CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS …

“Exclusão de Ilicitude” (http://febrasgo.org.br). O Anteprojeto foi extremamente cauteloso. Não obriga a interrupção da gravidez, pois quem desejar poderá levá-la a termo. O anencéfalo ao nascer se encontra em estado vegetativo, e se não nascer morto, dura apenas poucas horas, dias ou semanas. Há quem seja a favor deste tipo de aborto alegada a mesma condição ao qual se tornou lícito o aborto sentimental, aborto em caso de estupro, a questão psicológica da gestante, sobre a…

própria sociedade diante de casos concretos. Isto pode ser observado quando do julgamento pelo Supremo da ADPF nº 54 que versa sobre o tema e também quando do nascimento da menina Marcela na cidade de Pedregulho-SP, a qual já superou os 17 meses de vida apesar do diagnóstico de anencefalia. Além de dar uma visão geral e contextual do assunto, fazendo uma explanação sobre matérias correlatas ao aborto eugênico tais como os direitos constitucionais à vida, à dignidade humana, à saúde e…