Artigo Cientifico Sobre Direito Ao Minimo Existencial

O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO PRESTACIONAL: POSSIBILIDADES E LIMITES NO CASO DOS MEDICAMENTOS1 Carolina Fernandes Martins Abstract Health right is constitutionally protected and has fundamental status, which means, in the social justice context, that it is owed to everybody because of their human condition. In the alarming social problems context and in face of the State’s material impossibility to warrant it in an universal and satisfactory way, becomes of …

Aplicada: O Benefício Assistencial de Prestação Continua à Luz das Teorias Neoconstitucionais / Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Francisco Carlos Duarte, Amana Kauling Stringari (coords.) / Curitiba: Editora Juruá, 2012. CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart (coord.) Hermenêutica Aplicada: O…

conteudojuridico.com.br Artigos Sábado, 25 de Maio de 2013 07h FELIPE GRANGEIRO DE CARVALHO: Procurador Federal, Membro da Advocacia Geral da União. Graduado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós-graduado em Direito do Trabalho. Pós-graduando em Direito Administrativo e Direito Penal. Os direitos fundamentais à luz do princípio da proibição do retrocesso social e da cláusula de reserva do possível Sumário: 1. Introdução; 2. Dos Direitos Fundamentais; 2.1. Os Direitos…

TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ATUAL CONJUNTURA E O DANO EXISTENCIAL AGOSTO/2014 I – TEMA O trabalhador doméstico na atual conjuntura e o dano existencial. II – PROBLEMA qual? quê? onde? quando? por quê? quantos? quem? de quanto? Como? Por que os obstáculos à efetivação dos direitos já conquistados, relativo aos empregados domésticos, não são removidos? III – JUSTIFICATIVA A categoria dos trabalhadores domésticos postula a realização de direitos, segundo os quais, as…

abordaremos o tema direitos sociais, onde estudaremos as normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial, bem como a situação dos direitos sociais citados no trabalho no cenário brasileiro e alguns itens que poderiam fazer parte de uma possível reforma social. Na etapa 4 abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma política no Brasil, alterando, desse modo, a Constituição Federal vigente; e também sobre…

Atividade | 684482 - Av 1 - Fundamentos da Administração | Período | 07/03/11 00:00 à 08/04/11 23:59 | Situação Confirmado Data08/04/2011 13:05 Protocolo64877845 ConceitoSuficiente Questão 1 | Nota Insuficiente | Sobre organização, indique V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) Organização pode ser entendida como um conjunto de recursos que estão deliberadamente unidos para alcançar um objetivo. ( ) As empresas podem ser formais e informais. ( ) O objetivo principal…

apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, na área de Direito Constitucional, como requisito à obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Luciana de Oliveira Zimmermann JUIZ DE FORA 2012 AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Direito da…

1 JUSTIFICATIVA O tema do pré-projeto foi escolhido e foi desenvolvido com intuito de adquirir mais conhecimento na área dos direitos humanos da sociedade, pois se fala muito em direitos, deveres e obrigações, no entanto, o que se pode percebe nos dias atuais não é o que foi colocado na nossa Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais do homem, são necessidades básicas e de suma importância para ter uma vida digna na sociedade, escolhemos falar em especial da dignidade

Universidade Anhanguera-Uniderp O Mínimo Existencial e os direitos Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível Marli Paião de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Direito Constitucional Área de concentração: Teoria dos Direitos Fundamentais Orientador: Prof. Leonardo Henriques da Silva …

HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL Sidney Guerra * Lilian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Conceito 3. A dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo 4. A Dignidade da pessoa humana como princípio 5. A questão dos direitos sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: Neste estudo pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como…