Artigo Cientifico Sentença

(dar a cada um o que lhe pertence). O direito trata da atribuição de bens, dívidas, honras, competências, disputados perante um tribunal. 3.2. Segundo tomo: meios do direito, ou seja, os caminhos a serem seguidos para encontrar a justa divisão. Artigo I-Catálogo de textos 4. As leis e suas conseqüências 4.1. Grande quantidade de normas a serem seguidas: códigos, leis e complementos, jurisprudência, costume, doutrina 4.2. A opinião comum dá conta de que o jurista deve meramente aplicar…

UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE PÓS-GRADUAÇÃO ACADÊMICA CAMPUS DE CRICIUMA ESMESC - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Antecipação de tutela: possibilidade de concessão na sentença e recurso cabível CYNTIA JUNG DE ARAUJO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, do Curso de Pós Graduação de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. …

.......................................57 6.4.1 Procedimento ordinário..................................................................57 6.4.2 Procedimento sumário........................................................................59 6.4.3 Sentença..............................................................................................59 6.5 Da prova pericial.......................................................................................60 6.5.1 Teoria geral da prova ..........

Faccio. - 7. ed. ver. e atualizada – Araraquara – SP, 2014. 1.Trabalhos científicos. 2 .Projeto – TCC. 3 . Trabalhos científicos – Apresentação – Formatação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 9 2 TRABALHOS CIENTÍFICOS ........................................................................................ 9 2.1 Artigos…

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: ------------------------------------------------- I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ------------------------------------------------- II - pelo casamento; ------------------------------------------------- III - pelo exercício de emprego…

as causas, essência e efeitos da matéria examinada. Pela NBC-T-13 foi substituída pela NBC-TP-012, e no item 13.1.1, apresenta-se, de forma específica, a seguinte definição: A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória os elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e…

CONTATO COMO ESCREVER UM ARTIGO ACADÊMICO artigo-academico Você está em: Inicial > Escrita e Redação > Gêneros Textuais > Como escrever um artigo acadêmico Ao longo do curso de Letras e de muitos outros cursos universitários, são solicitados textos de um formato bastante específico, nos quais o aluno deve elaborar e defender uma ideia sobre determinado assunto analisando diversas facetas envolvidas e pesquisando na literatura já existente sobre o tema. É o temido…

ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA APLICAÇÃO DA MULTA Viviane de Oliveira Camargo* RESUMO: O presente artigo científico aborda a introdução do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro e sua relevância para tornar a prestação jurisdicional mais célere, econômica e efetiva, fazendo uma análise acerca do termo inicial da contagem do prazo para aplicação da multa do artigo 475-J do Código de…

A Semântica busca descrever o “significado” das palavras e das sentenças. Esse significado está fortemente ligado à questão do conhecimento e pode ser entendido de várias formas. Assim, há várias semânticas, pois cada uma elege a sua noção particular de significado. Para a Semântica Formal, o significado é um termo complexo que se compõe de duas partes: o sentido e a referência. Segundo ela, há relações lógicas entre a linguagem e o mundo. Essas relações lógicas, também chamadas de…

PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NATUREZA JURÍDICA, LEGITIMIDADE, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E OBJETIVO. RESUMO A Reclamação é prevista na Lei 8.038/90. e na Constituição da República Federativa do Brasil nos artigos, 102, I, l e 105, I, f. É possível encontrar doutrinadores expondo suas idéias sobre a Reclamação em capítulos de livros de Direito Constitucional. Como esta ação é pouco lecionada na graduação, a maioria dos advogados só têm…