Artigo Cientifico Registro Da Empresa Na Junta Comercial

01 – DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I - UNIA TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL: I – OBJETO DO DIREITO COMERCIAL: É o ramo do direito que tem por finalidade estudar as formas de proteção e viabilização da atividade mercantil (empresarial). Os limites do Direito Comercial foram outrora definidos pela teoria de atos de comércio, constantes do chamado regulamento nº 737 de 1850, que definia a figura jurídica do comerciante, então sujeito passivo do Direito Comercial.…

– 8º sem - EXERCÍCIOS 1º bim. 01- Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta. A) É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. B) O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte)…

de empresa à luz do novo CC. 7. Ed. rev. E atual. RJ: Renovar, 2006. - COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. 12. ed. rev. E atual. SP: Saraiva, 2007. V.1 (está sendo feito o novo Código de Direito Comercial). - GUSMÃO. Mônica. Lições de Direito Empresarial. 6. ed. RJ: Lúmen Júris, 2007. Bibliografia COMPLEMENTAR: PROCURAR SABER SE HÁ ATUALIZAÇÃO - COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. 15. ed. rev. e atual. SP.: Saraiva, 2004. - MARTINS, Fran. Curso de Direito…

aproximação de produtores e consumidores, para a realização ou facilitação de trocas”. A atividade comercial remonta à Antiguidade, tendo como bom exemplo de grandes comerciantes os fenícios. Segundo PALMA[7], os fenícios são ancestrais dos Libaneses, e fizeram de seu território um dos maiores recantos de prosperidade do Oriente. O ilustre professor PALMA[8] demonstra a pujança comercial dos fenícios nos séculos X e IX a.C.: “... a Fenícia vivia em absoluto estado de…

JURÍDICA DO NOME EMPRESARIAL 2.1 Considerações iniciais Preliminarmente, cumpre esclarecer que a expressão nome empresarial – por muitos respeitáveis juristas designada como nome comercial ou nome de empresa – é decorrente da ampliação do campo de incidência do Direito Comercial. Referido ramo do direito é aplicável contemporaneamente não apenas às atividades de mercancia, surgidas na Idade Média pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil,…

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS CONTABILIDADE AVANÇADA II Prof. Vagner Quartero PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. I - OBRIGAÇÕES COMUNS Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e…

DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 8 3.2 Previdência no Brasil. 8 4 DIREITO EMPRESARIAL 9 4.1 Sociedades Empresariais e Sociedade Simples 9 4.2 Obrigações dos Empresários e Sociedades Empresariais 9 5 CONCLUSÃO 11 6 REFERÊNCIA 13 1 Introdução Todas as empresas tem a finalidade de obtenção de lucros e capacidades para o crescimento. Para que aja uma harmonia entre crescimento e lucros, é essencial uma boa gestão dos recursos obtidos. Para que um empresário almeje seus resultados esperados, a…

................................................................ 04 2.1 MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS................................................... 04 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES.............................................. 06 2.3 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO..................................................... 08 2.4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS............................. 12 3 CONCLUSÃO....................................................

CIÊNCIAS JURÍDICAS A CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS PELA CONVIVÊNCIA DE MARCAS IDÊNTICAS E/OU SEMELHANTES E O USO DA PUBLICIDADE Pré-projeto de pesquisa, requisito parcial da Avaliação de B2 da disciplina: Trabalho de Curso/ Metodologia do Trabalho Científico UNIP/CAMPUS PARAÍSO MAIO/2011 ÁREA: Propriedade Industrial – Marcas TEMA: A Concorrência Desleal nas Relações Comerciais pela Convivência de Marcas Idênticas e/ou…

.......... 5 FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL. ...................................................................................... 6 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA, AUTONOMIA, FONTES E CARACTERÍSTICAS. TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO, TEORIA DA EMPRESA. ................................................................................................... 6 FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL ................................................................................................. 7…