Artigo Cientifico Pronto Direito Constitucional

MAGISTÉRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO Vera Xxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1. Introdução: colocação do problema. 2. A relação educacional é uma relação política e como tal, o direito à educação recebe da Constituição Federal seu contorno jurídico como direito fundamental e natureza jurídica como um direito de matiz social 2.1 A relação jurídica educacional 2.2 A distinção educação e ensino. 3. O conteúdo daquilo que se ensina: parâmetros jurídicos: óbice ao exercício pleno…

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO 2012 ARACAJU/SE CÍNTIA DE ARAÚJO MENEZES MACÊDO PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO Artigo apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Estácio de Sergipe – FASE, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito sob a orientação

Falaremos como funciona a seguridade social, as emendas e alterações jurídicas e as políticas de Seguridade Social. Abordaremos o serviço social na área da Previdência Social e por fim realizaremos uma ação informativa orientando a população sobre seus direitos em relação ao salário-família. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA. A seguridade social no Brasil surgiu com a…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SÁVIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL COMO FATORES DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL Manaus 2014 AVM Faculdade integrada CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SÁVIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE…

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO/PESQUISA BIBLIOGRÁFICA – ORIENTAÇÕES GENÉRICAS Texto organizado por Maria das Graças TARGINO[1] Na elaboração do trabalho técnico-científico, existe uma regra fundamental: caminhar passo a passo, sem queimar etapas. Eliminar uma etapa pode significar ter de refazer o que está pronto, com desperdício de tempo, material e energia. Para tanto, é necessário observar os seguintes pontos: ■ escolha um tema de seu interesse que não seja…

Filippo, retrata a importância da seguridade social e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população. Para garantir os direitos à saúde, à previdência e à Assistência Social, que relata que a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à Saúde, a Seguridade social e Assistência Social. A seguridade social é composta por três grandes sistemas de proteção…

fichamento do seguinte artigo: Santos, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em: HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rec_45/Artigos/Art_jose.htm. Acesso em 01 maio de 2012 O texto retrata as transformações do Estado até a formação do novo código civil brasileiro e as principais convicções de vários autores de todas as épocas. Segundo o autor o direito não nasce do nada e nem fica pronto…

no texto constitucional que, no seu artigo 210, § 1º, dispõe: Art. 210 – Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. E este assegurado com o surgimento da lei nº 9475, de 22 de julho de 1997 com a nova redação do Artigo…

são diminutos e o neonato geralmente não sobrevive, ocorrendo uma interrupção no conduto neural encefálico, sendo a causa um defeito na indução da placa precordal do mesoblasto, ou uma má receptividade da placa neural competente. Existem no meio cientifico 7(sete) teorias que tentam explicar o inicio da vida, a Teoria Biológica, Embriológica,Neurológica, Nidação, Ecológica, Metabólica e a Tese do Reconhecimento. De acordo com a teoria Biológica a vida tem inicio no momento em que o…

TOMBAMENTO – DIREITO AMBIENTAL INTRODUÇÃO O tombamento é um instituto que vem despertando simpatias a antipatias e vem sendo analisado muitas vezes sem o necessário desapego científico. O motivo disto passa pela reação ao pós-modernismo que, de um lado, intenta a preservação do lúdico, do belo, do antigo, do nostálgico, como também do histórico e do científico. De outro lado, esta reação produz questionamentos quanto a quem cabe suportar os ônus destas limitações à propriedade e se…