Artigo Educacao Com Correcao De Portugues Formatando 1

A RELAÇÃO EDUCACIONAL COMO RELAÇÃO ESPECIAL DE SUJEIÇÃO - RES E OS LIMITES À LIBERDADE DE ENSINAR DOS PROFESSORES COMO BARREIRAS À ATITUDE IDEOLÓGICO-PERSUASIVA PRATICADA NO MAGISTÉRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO

Vera Xxxxxxxxxxxxxx

SUMÁRIO
1. Introdução: colocação do problema. 2. A relação educacional é uma relação política e como tal, o direito à educação recebe da Constituição Federal seu contorno jurídico como direito fundamental e natureza jurídica como um direito de matiz social 2.1 A relação jurídica educacional 2.2 A distinção educação e ensino. 3. O conteúdo daquilo que se ensina: parâmetros jurídicos: óbice ao exercício pleno da liberdade? 4. Conflitos entre a caracterização jurídica da relação educacional e as liberdades acolhidas pela Constituição Federal. A caracterização da relação professor/aluno/administração escolar e suas combinações como relação especial de sujeição – RES. 4.1 Dificuldades no manuseio das liberdades num contexto que muito se afeta pela proximidade dos sujeitos de direito envolvidos. O estado de liberdade restringido: como se articula no ambiente da escola pública. 5. O grande dilema da educação: ensinar a voar com pés de barro. Nosso conceito de educação. 5.1.Conteúdo jurídico da liberdade de ensino. 5.2.Classificação das limitações à liberdade de ensino do professor. 5.3.A distinção entre doutrinação e educação e a relação necessária entre os vocábulos como essencial à compreensão do conteúdo jurídico do princípio garantidor do pluralismo de idéias e concepções pedagógicas elencado no art. 206, III, da Constituição. 5.4 Aplicabilidade da classificação proposta: breve casuística. 6. Solução dos conflitos: perspectivas perquiridas. 6.1 Como divulgar uma ideia destituída de caráter apologético e de propaganda. Caso específico do ensino religioso: possíveis maneiras de se ensinar religião sem doutrinar. 7. A título de conclusão: a recusa constitucional à doutrinação ou a opção do constituinte pelas