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FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DO CAPARAÓ – FACEC
CURSO: PEDAGOGIA E LETRAS
DISCIPLINA: ESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
1º PERÍODO / ATIVIDADE I
PROFESSOR: EZEQUIEL II SALES E SILVA










Importância do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. (Art. 33 da LDB)





Ana Lúcia Portela Oliveira
Francisco das Chagas Silva Nascimento
LeidianeGomes Pereira
Lourenço da Silva Lima Filho
Lucilene Portela Oliveira
Luis Fernando Caldas dos Santos
Maria dos Aflitos Lima Ferreira
Marli Sardinha da Costa
Patrícia dos Santos Pereira
Shirlyane Carvalho Cunha
Socorro Alves Rodrigues
Vicente de Paula da Silva








SANTA QUITÉRIA-MA
2012
O Ensino Religioso não trata de uma área de temas transversais, mas acima de tudo, é umaárea de conhecimento necessário em sintonia com os pilares da educação que busca aprender a conhecer, a fazer, a conviver e a ser. Tem como objetivo “Propiciar a aprendizagem significativa dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, analisando as diferentes manifestações do Sagrado a partir da realidade do educando, subsidiando na formação dos questionamentos existenciais, contribuindode forma interdisciplinar e transdisciplinar no exercício da cidadania e do convívio social, ético e pacífico e, promovendo o diálogo inter-religioso, o respeito às diferenças com o outro e com a natureza”.
A educação religiosa é identificada como forte elemento civilizador, sendo, no entanto, questionada em alguns de seus métodos, razão pela qual a legislação brasileira tem se adaptado a essarealidade, buscando discutir no âmbito das políticas públicas a inserção da cultura no contexto escolar. Historicamente, o Ensino Religioso nas Escolas Públicas do nosso país passou por relações de poder e tendo o intuito de catequizar, disciplinar, doutrinar e conduzir valores condizentes a mesma fé que está no poder.
Para melhor compreensão é necessário ter presente a trajetória do EnsinoReligioso no Brasil, que conduz a diferentes concepções de religião do latim, religio, que deu origem às concepções expressas pelos verbos: reeligere (reescolher), religare (re-ligar) e relegere (re-ler).
O Ensino religioso, na concepção de reeligere, no entendimento de reescolher tinha a finalidade de fazer seguidores. Neste contexto, caracterizava-se como catequese, aula de religião, ensino bíblico,conhecimentos sobre elementos da religião. Esta concepção refletiu na LDB n°4.024/61.
Na concepção de religare, o significado é de religar a pessoa a si mesma aos outros, à natureza e a Deus tornando-as mais religiosas. Nesse contexto, o Ensino Religioso caracterizou-se como pastoral aula de ética e valores, com conhecimento veiculado à formação antropológica da religiosidade. Esta concepçãodesenvolveu se nos anos 80, refletida na LDBn°5.692/71.
E desde 1995, com a instalação do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, está se fazendo a passagem de uma nova concepção de Ensino Religioso a partir do entendimento de relegere, que significa reler o fenômeno religioso no contexto da realidade sociocultural. Tendo como objeto de estudo o fenômeno religioso e o conhecimento veiculadoque são entendimentos dos fundamentos do fenômeno que faz parte do convívio social.
No entanto o ensino religioso no Brasil, assente no seu currículo como disciplina há mais de 70 anos, atualmente se encontra previsto e cimentado no texto constitucional que, no seu artigo 210, § 1º, dispõe:
Art. 210 – Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básicacomum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. E este assegurado com o surgimento da lei nº 9475, de 22 de julho de 1997 com a nova redação do Artigo 33.
O texto constitucional na sua alteração, nos ajuda a compreender que o...
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