Artigo Cientifico Pronto Direito Constitucional

5 CRONOGRAMA 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO 1 TEMA O que é direito. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Um estudo sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência física na sociedade brasileira do século XXI. 3 TÍTULO A ética do advogado brasileiro e suas implicações sociais na década de 2000. 4 PROBLEMA DE PESQUISA Como resguardar os direitos garantidos por lei aos portadores de deficiência física? 5 HIPÓTESE

Marchioratto UNIFOZ – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu Curso de Direito – Introdução ao Estudo do Direito Turma – “B” RESUMO O presente artigo discorre acerca da zetética jurídica, e faz uma comparação com a dogmática. Inclui um breve relato acerca da introdução do tema no Brasil, pelo autor Tércio Sampaio Ferraz Junior. PALAVRAS-CHAVE: zetética; zetética jurídica; dogmática; dogmática jurídica. 1- INTRODUÇÃO Neste artigo científico, será apresentado o zetético x dogmática,…

Resumo AV1 História do Direito Brasileiro Período colonial brasileiro Marcado pela descoberta do ouro nas minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para…

presente estudo discorrer sobre os temas acima utilizando algumas reflexões sobre parâmetros específicos nos domínios da ciência jurídica quanto às realidades distintas ou até mesmo independentes quanto as já estabelecidas definições de ESTADO, o direito a Democracia e Eleições atendendo a Teoria dos valores relevando constantemente os graus de evolução social no sentido verdadeiro da Lei e da função do Governo frente às necessidades sociais de um povo. ESTADO Respeitando o…

entidade familiar, mas mera sociedade de fato. Isso porque, para a união estável a Constituição Federal exige diversidade de sexos. Sendo assim, não há direito a alimentos, direitos sucessórios ou direito à meação patrimonial, com base nas regras de regime de bens. A questão patrimonial é resolvida com base na Súmula 380 do STF, havendo direito a uma participação quanto aos bens Adquiridos pelo esforço comum. Essa corrente prevaleceu por tempos na doutrina e na jurisprudência, sendo…

desejo nacional, sempre a partir do Direito e da Democracia. Pensar suas duas décadas de existência, significa registrar o reencontro do povo com seu país. Por isso, debater abertamente políticas públicas tributárias, objetivando estruturar e aperfeiçoar o aporte financeiro de que necessita o Estado para implementar seus desígnios constitucionais, é tarefa obrigatória da ciência do Direito. Este trabalho científico aborda um tema bastante atual do Estado de Direito Fiscal. Enfrenta…

perícia genética à luz da Constituição Federal Artigo Científico Jurídico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 2 A OBRIGATORIEDADE DA PERÍCIA GENÉTICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do…

recorrente, provocando acirrada discussão doutrinária no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca fundamentos constitucionais como o direito a vida e a dignidade humana, e analisa como esse [1]polêmico tema, transcende o âmbito do Direito Penal, adentrando em questões de ordem filosófica, ética, jurídica, política, moral e religiosa. Palavras-chave: Aborto, anencefalia, direito a vida, dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO A…

Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Paraíba Escola Superior de Advocacia Especialização em Direito Civil e Processo Civil Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil Componente Curricular: Direito das Sucessões Professora: Luciane Gomes Alunos: Alcides Barreto Brito Neto, Davi Lira de Oliveira, Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes e Janaina Antunes dos SantosFERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL PÓSTUMA INTRODUÇÃO A inseminação artificial é a união de materiais fecundantes

FEIÇÃO E EFICÁCIA CONSTITUCIONAIS1 Leticia Freire Ledur2 “Permanecei fiéis à terra”. Friedrich Nietzsche. RESUMO Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos…