Artigo Cientifico Novação

I DAS PESSOAS NATURAIS Art. 1º. Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações. CC, artigos 5º a 9º. LICC, artigo 7º. Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º. Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. CF, artigos 5º, XXXI e LII, 12, § 2º, 14, § 2º, 190 e 227, § 5º. Lei n.º 6.815/80 e Dec. n.º 86.715/81 Art. 3º. A lei não distingue entre nacionais e…

novas ideias em uma organização. Essas ideias podem ser copiadas de outros modelos que já deram certo, alteradas de certos modelos, ou então criadas por alguém da própria instituição. Essas ideias se traduzem geralmente em algo novo que será programa novação organizacional tem a ver com a entrada de novas ideias em uma organização. Essas ideias podem ser copiadas de outros modelos que já deram certo, alteradas de certos modelos, ou então criadas por alguém da própria instituição. Essas…

escolha do vendedor. Este avisa que a égua morreu. Mas comprou-se um gênero e não a égua pocotó. Logo, na obrigação de dar incerta é impossível, em regra, alegação de inadimplemento não culposo porque a coisa incerta é um gênero e o gênero nunca perece (artigo 246 do CC). A coisa incerta é um gênero e o gênero nunca perece. Desse modo enquanto não se operar a escolha é, em regra, impossível alegar inadimplemento não culposo. Diante do perecimento do objeto que o devedor intencionava…

anos incompletos. São os menores impúberes. b) Aqueles que não tiverem o necessário discernimento para prática de atos da vida civil, seja por enfermidade ou deficiência mental: no que se refere a essa disposição, vale lembrar, nos termos dos artigos 1177 e ss. do CPC, a incapacidade derivada de enfermidade ou deficiência mental deve ser aferida no bojo de procedimento de interdição. A partir da sentença, qualquer ato praticado pelo interditado é nulo de pleno direito (se não estiver…

contra devedor solvente, este trabalho monográfico visa analisar o processo de execução sob a égide da Lei 11.232, de dezembro de 2005, com o intuito de colaborar com o desempenho do provimento jurisdicional relativo a esse tema. Neste trabalho científico, busca-se traçar parâmetro entre o procedimento anterior à reforma trazida pela Lei 11.232/2005 e o que passou a vigorar com o advento desta, de forma clara e objetiva para maior satisfação do direito, sério e necessário, de execução…

que norteiam das relações sociais. Não obstante, a economia percorre o mesmo trajeto, com o fim de ampliar e desenvolver o setor mercantil. Da mesma forma, as vertentes, tanto econômica como social vem aprofundando fatores tecnológicos como científicos para melhoramento das relações comerciais, sociais e econômicas, especialmente na área jurídica para controle das operações que nascem, vinculam, criam, modificam ou extinguem direitos e obrigações, que por consequência desaguam no…

Curso de Direito RAMON JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Guanambi Bahia – Brasil 2013 RAMON JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Artigo científico apresentado como trabalho final da Disciplina de Obrigações, ministrada pela Prof. Kátia Guimarães, do 4º semestre do Curso de Direito. Guanambi Bahia – Brasil 2013 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO RAMON JARDIM NASCIMENTO

Contabilidade; XXI - renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho; XXII - publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do qual não tenha participado. Art. 4º O Contabilista poderá publicar relatório, parecer ou trabalho técnico-profissional, assinado e sob sua responsabilidade. Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico,…

julho e 30 de agosto deste ano, sendo a cada um dos vencimentos emitido o respectivo recibo. Analise e responda as seguintes questões: Lembre-se: todas as proposições são independentes e devem ser analisadas à luz do caput do problema. Indique o artigo de lei que fundamentou as suas respostas. a) Identifique, com relação ao imóvel: quem é accipiens e solvens; fonte imediata e mediata; objeto imediato e mediato. Fonte imediata é a Lei (menor pode realizar negócio mediante…

de assunção de responsabilidade técnica, as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o seguinte: Cláusula primeira do objeto A contratante deve apresentar as suas atividades e os seus objetivos a fim de atender ao que determina os artigos da lei firmando o presente contrato com a contratada ao qual obrigarem-se a prestar á contratante serviços profissionais atinentes a sua formação técnica-científica e habilitação profissional na sua área e a assumir a responsabilidade…