Artigo Cientifico Exegese

Escola da Exegese A Escola da exegese, também conhecida como Escola filológica, foi uma corrente de pensamento juspositivista que floresceu na França no início do século XIX, a partir do advento do Código Napoleôniconota 1 , tendo, entretanto, ultrapassado as fronteiras do seu país de origem, disseminando-se por toda a Europa continental e América Latina, e exercendo, ainda hoje, influência no ensino e na prática jurídicas dos países de tradição romano-germânica.1 As origens da Escola remontam

metódica de uma lei, a fim de apreender-lhe o sentido não apenas gramatical, mas em função lógica, sistemática, histórica e teleológica, ou seja, sua conexão harmônica com o sistema jurídico, o motivo por que foi feita e o intuito para que foi feita. Exegese, na moderna acepção. A interpretação constitucional, em particular, busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a Constituição. É uma atividade de mediação que torna…

metodologia: dualidadeentre as ciências humanas e as ciências da natureza. • Ciência do direito é ou não uma ciência exclusiva do direito. • Enunciados visam transmitir informações verdadeiras sobre o que existe,existiu ou existirá. • O conhecimento cientifico é construído a partir de constatações certas. • Enunciados duvidosos ou de comprovação insuficiente são excluídos. • Método é um conjunto de princípios para julgar as explicações propostas;critérios para selecionar…

momento histórico. Sem contrariar abertamente as codificações em si, Savigny defende que o direito então vigente na Alemanha seria decadente e que, codificado, seria perpetuado. Antes, seria necessário o renascimento e o desenvolvimento do direito científico, isto é, das ciências jurídicas (uma das fontes do direito, assim como o direito popular e o direito legislativo). França As codificações (“corpo de normas sistematicamente organizadas e expressamente elaboradas”) surgiram no…

interpretações diversas. d) Doutrinária: vem a ser a realizada cientificamente pelos doutrinadores e juristas em suas obras e pareceres. Há livros especializados de Direito, que comentam artigo por artigo de uma lei, código ou consolidação, dando o sentido do texto comentado, com base em critérios científicos. 4.2 –“Quanto à sua natureza”, a interpretação pode ser: a) Literal ou gramatical: toma como ponto de partida o exame do significado e alcance de cada uma das palavras da…

Maximiliano sespero dos que a estudam, lhe dá indiscutível superioridade no terreno científico. Observaram bem essa verdade os redatores do moderno Código Civil Suíço. Como todas as leis da República Helvética, obrigatoriamente deveria ser promulgado em três línguas: alemã, francesa e italiana. Escrito na primeira, foi dificílimo verter para a segunda. Os juristas afirmam e demonstram que logo no primeiro artigo não ficou traduzido fielmente o pensamento contido no texto original…

indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3 do artigo 18 da Constituição. (grifo nosso). Ao passo que a Competência Tributária para criar tributos e arrecadá-los é conferida pela Constituição Federal aos entes de direito público, ela também é limitada por normas negativas, chamadas…

A Incompletude do ordenamento jurídico Wellington Soares da Costa* Introdução A completude do ordenamento jurídico, provinda dos primórdios do Estado de Direito, especialmente da Escola da Exegese, significa que o Direito positivado abarca toda a fenomenologia que, direta ou indiretamente interessando ao homem, requer tutela estatal. Noutras palavras, o Direito, entendido como o corpo de normas jurídicas vigentes, regula ou dispõe de mecanismos que venham a regular…

Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Autoria: Marcela Pinheiro Caixeta Estudante de Direito da PUC GO , cursando o 5ºperíodo. envie um e-mail para este autor Outros artigos da mesma área Verdade e justiça : A luta pelo Direito Obrigatoriedade das Normas Jurídicas PROJETO CENÁRIO JURÍDICO SIMULADO DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL A Decadência de Roma e a Alta Idade Média TÓPICOS SOBRE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: RELAÇÃO JURÍDICA O PODER…

teleológico, de forma que, com a conjunção de todos estes fatores, possa-se chegar ao resultado visado. Por mais clara que uma norma aparente ser, deve-se, mesmo assim, realizar a exegese, pois erros podem se suceder dessa posição, o que pode prejudicar toda uma situação concreta que surja para o aplicador normativo. O próprio artigo 5ª da Lei de Introdução ao Código Civil, que tem cunho interpretativo, consagrou um dos métodos de interpretação: o teleológico; orientando o juiz na…