Artigo Cientifico Em Controle Interno Administraçao Publica Municipal

Legislativo, assim envolvendo os setores municipais, estaduais e federias, passando assim, por um ciclo composto por diversos projetos pela Lei Orçamentária, onde são verificados, votados, sancionado e publicados. São elaborados a partir de três etapas: * Plano Plurianual (PPA); * Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) * Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) * Lei Orçamentária Anual (LOA) Plano Plurianual (PPA) - É o instrumento da Administração Pública de médio…

..........................................arts. 10 a 15 Capítulo II – Da Competência do Estado......................................arts. 16 a 19 Capítulo III – Da Administração Pública Seção I – Disposições Gerais...................................................arts. 20 a 22 Seção II – Do Controle dos Atos da Administração Pública...arts. 23 a 27 Seção III – Dos Serviços Públicos...........................................arts. 28 a 29 Seção IV – Dos Servidores Públicos........................

tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Tecnologia em Gestão Pública Centro de Educação a Distância São Paulo / SP – Unidade Brigadeiro PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM I PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO Autores: Tutora a Distância: Prof.ª Ginamara Monteiro de Britto Tutor Presencial:

...... 190 4. Programa de Aquisição de Alimentos DECRETO Nº 6.447, DE 7 DE MAIO DE 2008 ......................................................... 193 DECRETO N° 6.959, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. ........................................... 196 5. Controle de Qualidade RESOLUÇÃO-RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 ................................ 199 6. Comercialização de lanches e bebidas nas escolas de Santa Catarina LEI N° 12.061, de 18 de dezembro de 2001 ....................................

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR • Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). – § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e…

possuem formação superior em administração, nem mesmo algum curso de especialização na área. Depois de assumir o cargo, ele organiza suas secretarias para diversos setores que devem atender a população, inclusive a secretaria de planejamento que pede um bom administrador, com pessoas que não possuem aptidão para tais cargos. Aí nos perguntamos: e daí? Daí que para se administrar algo – e administrar bem – nada como os conhecimentos e ferramentas que a administração nos proporciona.…

legislação ambiental e das normas competentes, são de grande importância para o setor produtivo brasileiro e para a qualidade ambiental e proteção dos recursos naturais, visto a poluição do solo, da água e do ar ser problemas ambientais e de saúde pública de difícil resolução não só nos grandes centros urbanos, mas também nas cidades pequenas e na área rural. Especificadamente falando sobre a poluição do solo, sabemos que o solo funciona como um filtro, tendo a capacidade de depuração e…

Resumos: Curso Administração Pública – CEDERJ – AP2 METODOLOGIA DE PESQUISA UNIDADE 3 – TIPOS DE PESQUISA . . . Razões para se fazer ciência: [1] intelectual + [2] prática. Forma básica de fazer ciência: pesquisa. . Finalidade da pesquisa: conhecer e explicar os fenômenos que ocorrem no mundo  é questionar . O ato de questionar destina-se a duas finalidades amplas: . vinculadas ao enriquecimento teórico da ciências . relacionadas com o valor prático ou pragmático da…

pessoas jurídicas de Direito Público interno, como as demais coisas que, por sua utilidade coletiva, merecem a proteção do Poder Público (ex: águas, florestas, jazidas, fauna, espaço aéreo e os demais que interessam ao patrimônio histórico e artístico nacional). 3.3 Bens Públicos É o conjunto de coisas corpóreas e incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes de que o Estado se vale para poder atingir as suas finalidades. São necessários à Administração Pública para o atingimento…