Direito tributario

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  • Publicado : 16 de junho de 2012
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Podemos acompanhar que a alguns dos candidatos eleitos, para o executivo, não possuem formação superior em administração, nem mesmo algum curso de especialização na área. Depois de assumir o cargo, ele organiza suas secretarias para diversos setores que devem atender a população, inclusive a secretaria de planejamento que pede um bom administrador, com pessoas que não possuem aptidão para taiscargos.

Aí nos perguntamos: e daí? Daí que para se administrar algo – e administrar bem – nada como os conhecimentos e ferramentas que a administração nos proporciona.

Vejam bem, que outra profissão além de administração, ensina a administrar? Pode ser que se tenha alguma noção, de alguma de suas disciplinas nos outros cursos, mas geralmente, se estuda aquilo que se pretende que seja suaespecialização e se o seu curso não é de administração então o conhecimento é muito vago nessa área. Afinal de contas o que é uma cidade, um estado, um país, senão grandes organizações com recursos materiais e recursos pessoais a serem administrados?

Por falta de formação adequada é que as maiorias das administrações públicas falham. O administrador Stephen Kanitz sempre fala da importância daadministração na vida dos administradores públicos.

Não digo que seja proibido pessoas formadas em outras áreas exercerem cargos na administração pública, mas uma das exigências mínimas da justiça, principalmente para o cargo executivo, deveria ser algum curso de especialização na área de administração, independente de sua formação anterior, pois ele iria exercer um cargo administrativo. Quem sabe assim osrumos políticos não seriam outros?

Enfim, podemos colaborar para o andamento desse “desejo” pesquisando a vida de nossos candidatos e vendo se são administradores profissionais ou se, pelo menos, possuem alguma especialização na área. Os administradores também podem se unir para exigir da justiça que tais atributos sejam obrigatórios e se desde já algum administrador ocupar tais cargos deve seexigir que ele mantenha o profissionalismo e respeite o código de ética de sua profissão e de sua sociedade, colocando esses preceitos sempre à frente na hora de tomar qualquer atitude.






Os desafios dos municípios brasileiros e a importância da administração pública municipal
Marina Michel de Macedo

No Brasil existem nada menos que 5.564 cidades, segundo dados do IBGE. Deste total, 5.031 sãocidades de pequeno porte, ou seja, com menos de 50.000 habitantes, na classificação proposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal(1).

Independente da dimensão do Município, em cada um destes, faz-se necessário haver profissionais capazes de gerenciar as numerosas competências atribuídas ao Município, em especial, após a Constituição Federal de 1988.

Não se trata de tarefa banal. Múltiplas são asdificuldades que enfrentam estes operadores, uma vez que é bastante limitado o orçamento municipal e extremamente complexas as pautas legais que devem ser cumpridas.


O desafio diário reside na conciliação entre necessidades públicas - entendidas, basicamente, como a prestação de funções e de serviços públicos - e estreitos orçamentos, sem abandonar o respeito à pluralidade de normas jurídicas ecom o objetivo único de alcançar, com eficiência, o bem-estar da população.

Ao mesmo tempo, não se pode ignorar que as alterações tecnológicas e os problemas de ordem global impactam as realidades locais. Mencionadas modificações geram conseqüências tanto para Municípios localizados na esfera urbana, em áreas industrializadas, marcadas pelo desenvolvimento do setor de serviços, como em pequenosMunicípios em zonas rurais.

É indiscutível que a lógica do sistema capitalista fez com que o processo produtivo encontre-se, atualmente, espacialmente disperso. Novas especificidades geográficas foram criadas como reflexo desta disseminação, devido à singularidade da força de trabalho necessária para cada estágio da produção.


Dentro deste contexto, o anseio por novas receitas contribuiu para a...
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