Artigo Cientifico Drogas Direito

sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, é obrigatoriedade legal, todos os profissionais de saúde devem proteger a criança e o adolescente contra todas as formas de abuso físico e mental, não discrimina-los, manter e proteger o direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento, e respeitar as opiniões da criança e do adolescente (OMS, 2005). Em relação aos artigos elaborados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito da Criança e do Adolescente que corroboram essa afirmação, o…

Atividade prática supervisionada Direito Penal Ewerton Corrêa de Lima Discorra de forma objetiva apresentando os principais aspectos do conflito aparente de normas, com ênfase no princípio da especialidade, princípio da subsidiariedade e princípio da consunção. O conflito aparente de normas aparece quando 2 ou mais normas incidem em uma mesma conduta, ou seja quando acontece um crime e pode-se aparentemente, confundir em mais de uma norma penal. Essa conceituação de conflito aparente…

0 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO MARINETH PAULO DE SOUZA POSSE DE DROGAS COM O ADVENTO DA LEI 11.343/06 NOVA VENÉCIA 2009 1 MARINETH PAULO DE SOUZA POSSE DE DROGAS COM O ADVENTO DA LEI 11.343/06 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Amarildo Adolfo. NOVA VENÉCIA 2009 2 Catalogação na fonte elaborada…

Ao iniciarmos a discusão sobre o uso de drogas na adolescência buscamos apoio nos mais diversos autores que possibilitassem o esclarecimento de questões que fazem parte de nosso cotidiano e que são tão pouco exploradas no âmbito familiar e social. Tratar sobre a dependência química é discutir um problema que há muito tempo se instalou no contexto das relações humanas. Seja para fins religiosos, comemorativos, casuais ou comerciais, o consumo de drogas ocorre sem distinção de raça ou…

desenvolvida via exploração documental e revisões bibliográficas exploratórias, por meio de leitura, reflexões e críticas a respeito da legalização da Cannabis Sativa (nome científico da Maconha). O interesse de pesquisas relacionadas ao consumo da Maconha tem aumentado principalmente entre pesquisadores científicos, indicando que é a droga ilícita mais usada no Brasil, principalmente entre os jovens. A comunidade científica começou a estudar a maconha a sério em 1964. Nesse ano, o…

Você concorda que o resumo abaixo corresponde aos conteúdos contemplados no material didático sobre pesquisa científica e método científico? Sim? Não? Justifique sua resposta. (1,0 ponto) O presente estudo teve por objetivo estimar a prevalência de Transtornos Mentais Menores (TMM) na população de estudantes universitários dos cursos de Ciência da Computação, Direito, Letras e Enfermagem, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e do curso de Enfermagem da Universidade Federal…

Dependência de drogas: O enfrentamento que queremos O lugar de onde falo • Propiciar a reflexão histórica sobre o papel da universidade em relação ao fenômeno do uso e abuso de drogas; • Ressaltar a importância da prevenção, com ênfase à prevenção primária, junto à criança e ao adolescente: • Potencializar a atuação da universidade na demanda por políticas públicas no enfrentamento da problemática da prevenção, tratamento, redução de danos e repressão do abuso de drogas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 JUSTIÇA TERAPÊUTICA 3 O que vem a ser a Justiça Terapêutica 3 Seus objetivos 4 A Política Criminal de Drogas no Brasil 5 Aplicabilidade da justiça terapêutica no Brasil 9 Métodos de investigação em Psicologia Jurídica 11 Doença mental e Direito 12 Campos de atuação: Justiça Terapêutica 13 As Vantagens da Justiça Terapêutica 14 Obrigatoriedade de tramento para os casos de…

nº 3, 2001. pp. 87-93. DROGAS NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Drugs and brazilian legal system Geraldo Sanches Carvalho Advogado com especialização em direito penal e criminologia, procurador do Estado de São Paulo, conselheiro do CONEN-SP representando a Procuradoria Geral do Estado e coordenador da organização não-governamental “Augere” _______________________________________________________________________________ RESUMO: A questão das drogas ilícitas no Direito Penal…

1.0 PAÍSES Uruguai Considerando que a criminalização da droga e o combate ao tráfico são ineficazes, o URUGUAI foi o primeiro país no mundo a legalizar a erva e colocar o controle da produção e venda nas mãos do Estado. Com a decisão, a discussão sobre a cannabis voltou ao centro das atenções - e outros governos já começam a pensar a respeito, indicando que novos mudanças na questão podem vir em um futuro próximo. Recentemente, o site Weed Blog postou um mapa colaborativo onde pontua