Artigo Cientifico Drogas Direito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ____ CRIMINAL DA COMARCA DE ________/__. Processo nº. FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº. (XXXXX), SSP/XX e do CPF/MF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na (Rua, Av., etc) XXXXXXXX, Bairro XXXXXXX, nº. XXXX, XXXXXXXXXXXX, por seu advogado que abaixo subscreve, mandado anexo (doc. 1), vem, mui respeitosamente, a…

HISTORICO COMPARADO: 1954: Alemanha desenvolve droga destinada a controlar a ansiedade, tensão e náuseas. 1957: a droga passa a ser comercializada em 146 países. 1960: descobertos os efeitos teratogênicos provocados pela droga quando consumida por gestantes: durante os 3 primeiros meses de gestação interfere na formação do feto, provocando a Focomelia (aproximação/encurtamento dos membros junto ao tronco, tornando-os semelhantes aos de focas). 1961: a droga é retirada de circulação em…

conversa sobre metodologia refletindo um pouco sobre as concepções que temos sobre a ciência e sobre a produção do conhecimento cientifico. Porque toda a vez que nos defrontamos com a tarefa de escrever um texto acadêmico, seja uma monografia, uma dissertação, uma tese ou um artigo, mobilizamos nossas imagens sobre o que é ciência, e sobre o que é produção de conhecimento científico. Essas imagens também se apresentam quando desejamos realizar uma pesquisa, estudar um tema de modo mais…

todo o sistema. Diante da ineficácia do atual sistema prisional, não se poderia deixar de aprofundar este tema, buscando, com auxilio de doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para solução plausível e possível que respeite os direitos dos presos e ao mesmo tempo, devolva a credibilidade da população à justiça. Além disso, busca-se demonstrar quais são os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro, pois a função pedagógica da pena privativa de…

EDITORIAL "Doping no esporte é uma droga" Com esta frase, a Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte (SBME) lançou uma campanha contrária ao uso de substâncias nos esportes e pretende deixar claro que a prescrição destes compostos para fins estéticos e/ou ergogênicos em indivíduos sadios contradiz a ética do esporte e da prática médica. Este e outros aspectos do doping estão apresentados com ótimo equilíbrio entre rico conteúdo e forma resumida, no artigo de atualização…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Juina/MT 2012 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL

LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 Lei de drogas Introdução 1. ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS A LEI 11.343/2006 apresenta estrutura indicativa dos objetivos pretendidos pelo legislador infraconstitucional, eis que dispõe sobre medidas de prevenção, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, para tanto destacando a seguinte organização textual: Título I: disposições preliminares.…

de pesquisa científica utilizando animais. Tais princípios levam em consideração a importância das pesquisas para os seres humanos, a justificativa para utilização de animais, a valorização e as diferenças entre as espécies. É consenso, no meio científico, que projetos de pesquisa inadequados, do ponto de vista ético, moral ou metodológico, não devam ser realizados. Os profissionais envolvidos no manejo de animais de experimentação devem ter consciência de que os animais são seres…

Monografias » Direito » Da Aplicação da Lei Penal Da Aplicação da Lei Penal 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (art.l cp) Esse princípio, consagrado no art. 1º do Código Penal, en¬contra-se atualmente descrito também no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal. Segundo ele, "não há crime sem lei ante¬rior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". A doutrina subdivide o princípio da legalidade em: a) Princípio da anterioridade, segundo o qual uma pessoa só pode ser punida se, à época

Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas Artigos de atualização Thereza Cristina de Arruda Salomé D’Espíndula Resumo O artigo trata da judicialização da medicina voltada ao acesso a medicamentos, situação persistente que causa agravos ao sistema público de saúde. Objetiva apresentar os pontos básicos desta prática realizando reflexão bioética, mediante revisão bibliográfica e sistematização do material levantado. Os resultados mostram que a…