Artigo Cientifico Direito Penal Homicidio

Redução da maioridade penal Éder Jorge Publicado em 11/2002. Elaborado em 04/2002 Data da visita ao site 31/10 2014 Página 1 de 1 Tweet 40%gostaram5votos ASSUNTOS: MAIORIDADE PENAL IMPUTABILIDADE PENAL CULPABILIDADE PENAL DIREITO PENAL Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da…

A DUPLA VALORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E COMENTÁRIOS SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. "O Inquérito Policial é instrumento democrático e multifacetado, promove garantia social e individual, evita juízos apressados e errôneos, serve de fonte indiciária para o Ministério Público e de verdadeira prova à disposição do juiz". Há doutrinadores que ficam melindrados quando se reconhece a importância do inquérito policial. Quando se diz que aludido…

D’Ângelo João Paulo Souto Fidélis Naiara Martins Rodrigues Mariane Naves Roneib Pereira dos Santos Rosimar Pereira Fernandes Rose Mary Beatriz dos Santos Direito Noturno Turma C “Um país se faz com homens e livros” Monteiro Lobato SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS – UMA VISÃO ANALÍTICA RESUMO Este trabalho visa demonstrar que a segurança pública é um fator que faz parte do cotidiano das…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA A Banca Avaliadora, abaixo assinada,____________________, com a nota_____, o Artigo: ANÁLISE DA OBRA O CASO DOS IRMÃOS NAVES – NA VISÃO DE JOÃO ALAMY FILHO - UM ERRO JUDICIÁRIO. elaborado por como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. BANCA AVALIADORA: (Assinatura por extenso do Orientador) (Assinatura por extenso do Membro Convidado)…

instrumentos e técnicas dispostos pela legislação penal que têm por fim apontar como o crime foi cometido, quais os instrumentos e métodos utilizados pelo criminoso; análise do local, a assinatura deixada; o perfil e o comportamento da vítima. Atualmente, observamos o crescimento das investigações policiais que nos trazem notícias a respeito de crimes praticados por pessoas portadoras de psicopatologias. São os mais variados tipos de violência: homicídio, instigação ao suicídio;…

SANT’ANNA JOÃO RABELLO SILVA SAMANTHA CARVALHO DE SOUZA VIEIRA O DIREITO AO CORPO E A RECUSA DE TRATAMENTO FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS NOVA LIMA – MG 2010 DAVID FERREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA EMÍLIA TAINÁ COUTO VIANA E SOUSA ISADORA REZENDE GOMES IVAN TANURE SANT’ANNA JOÃO RABELLO SILVA SAMANTHA CARVALHO DE SOUZA VIEIRA O DIREITO AO CORPO E A RECUSA DE TRATAMENTO Trabalho acadêmico…

Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.’’ O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o…

Direito ao próprio corpo A dignidade da pessoa humana é o mais precioso valor da ordem jurídica brasileira, erigido como fundamental pela constituição de 1988, vinculando o conteúdo das regras acerca da personalidade jurídica. Assim como consectário, impõe reconhecer a elevação do ser humano a o centro de todo sistema jurídico, no sentido de que as normas são feitas para a pessoa e para sua realização existencial, devendo garantir um mínimo de direitos fundamentais que sejam…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Artigo científico redigido para ser submetido à UnB e à FESMPDFT para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. ALUNA: LILIANE GUIMARÃES CARDOSO ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE…

Fatores Vitimológicos Latentes . Aplicação da vitimologia no combate à criminalidade . Vitimologia e Direitos Humanos . CONCLUSÃO . BIBLIOGRAFIA Introdução: Criminologia Científica seria o conjunto de conceitos, teorias, resultados e métodos que se referem à criminalidade como fenômeno individual e social, ao delinqüente, à vítima e à sociedade e, em certa medida, ao sistema penal. Seus fundadores foram um médico (Lombroso), um jurista sociólogo…