Artigo Cientifico Direito Penal Homicidio

Criminalística A Criminalística tem origem no estudo da Medicina e do Direito Penal aplicados à Justiça Criminal. No Código Criminal Carolino (1532 ) -Império Sacro Romano Alemão -surgiu a primeira norma legal exigindo presença de técnicos (médicos) para esclarecer causas de mortes violentas. A Criminalística moderna foi estruturada a partir do Manual de Criminalística do juiz Hans Gross que foi publicado em 1893 na Alemanha. O Código Processo Penal de 1941 institucionaliza a Perícia…

Ao ser à favor da eutanásia é imposto o direito de morrer dignamente, nessa expressão estamos citando que aquela pessoa que está sofrendo e tendo incapacitações físicas, nestas condições de ficar preso a um leito ou a uma cadeira de rodas resiste ao suicídio e suporta as incomodidades dessa situação Como já exposto, e em consonância com a obra de Tereza Rodrigues Vieira, a expressão eutanásia “foi empregada pela primeira vez no mundo moderno, por Francis Bacon, ao referir-se à ação…

DIREITO SÃO CAETANO DO SUL, 09 DE ABRIL DE 2015. AUTORES: Allan Menezes RA 8409143324 Anderson Garcia RA 8207963570 Andréia Almeron Barreto RA 8403998035 Andréia Ramos RA 9902001048 Arivoneide P. Torres RA 8091887973 Bruno de Oliveira Paiva RA 8422160189 Carmen Lúcia Mazzuco RA 8490225840 Erlândia Gomes Ribeiro RA 8917606643 João Marcos Fagiani RA 8855402538 Juliana Alves Freitas RA 8411162011 Leandro Torres Bonfim RA 8483174989

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ABORTO 6 2.1 – CONCEITO 6 3.2 – O ABORTO NO CÓDIGO PENAL 7 3 – ANENCEFALIA 8 3.1 – CONCEITO 8 3.2 – O CONFLITO DE DIREITOS NO CASO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 9 3.3 – ADPF nº 54 10 4 – DESCRIMINALIZAÇÃO 12 5 – CONCLUSÃO 14 6 – REFERÊNCIAS 15 1 – INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é de extrema controvérsia social, humana, religiosa, jurídica e médica. O aborto

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II OSASCO 2015 1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco Izabel Cruz Ra.3708625178 Lúcia Helena Ra.6834490203 Marta Lima Ra.3775760807 Monika Dias Ra.6451332929 Osni Santos Ra.6837482306 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II Atividades Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de Aprendizagem - Etapa 1, 2 e 4.…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: “UMA INCONSEQUENTE, INSENSATA E INCORRETA TESE”. Paulo Victor Pitanga Farias 1 2 Figura 1 – Representação artística do tema por Carlos Latuff. Fonte: http://jornalggn.com.br 1 Graduando do curso de Bacharelado em Direito – Faculdade Vale do Cricaré, Policial Militar e Embaixador de Cristo. 2 Carlos Henrique Latuff de Sousa é um cartunista e ativista político brasileiro. Latuff iniciou sua carreira como ilustrador em 1989, numa pequena…

2012 (WAISELFISZ, 2012). Em parâmetros internacionais, o Brasil é o 7º país com as maiores taxas de homicídio feminino entre 84 nações, assassinando 4,4 mulheres em cem mil, perdendo apenas para El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. O mesmo documento aponta que as unidades da federação onde se concentram as taxas de homicídio feminino, calculadas em número de mulheres vítimas de homicídio entre cem mil mulheres, são Espírito Santo (taxa de 9,8), Alagoas…

morte e suas consequências jurídicas. TANATOLOGIA É ciência que procura estabelecer a causa da morte, o mecanismo da morte, a causa da morte e o diagnóstico diferencial médico-legal (acidente, suicídio, homicídio ou morte por causa natural). Desse modo conceitua a morte seus tipos e fenômeno. A Tanatologia Forense é uma parte das ciências forenses que partindo do exame do local, da informação acerca das circunstâncias da morte, e atendendo aos…

SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA BACHARELADO EM DIREITO ADRIANA ROSA MASCARENHAS ANA CAROLINA ANA PAULA ESTELA GISELI KAROL MAITÊ MARTHA RENATA BRITO RODRIGO GALVAOÃO SERGIO SUELI FERNANDES VIRNNA CONTRA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL Itamaraju-BA 2015 ADRIANA ROSA MASCARENHAS ANA CAROLINA ANA PAULA ESTELA GISELI KAROL MAITÊ MARTHA RENATA BRITO RODRIGO GALVAOÃO SERGIO SUELI FERNANDES VIRNNA CONTRA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL Pesquisa apresentada como…

precisam de decisão judicial que as autorize. Basta o diagnóstico de anencefalia. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio afirmou que “anencefalia e vida são termos antitéticos”. O ministro afirmou que existe, no caso, um conflito apenas aparente entre direitos fundamentais, já que não há qualquer possibilidade de o feto sem cérebro sobreviver fora do útero da mãe. O que estava em jogo, disse Marco Aurélio, é saber se a mulher que interrompe a gravidez de feto em caso de anencefalia tem de…