Artigo Cientifico De Direito De Familia

Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Psicologia Clínica, vol. 20, núm. 2, 2008, pp. 201-207, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=291022017015 Psicologia Clínica, ISSN (Versão impressa): 0103-5665 psirevista@puc-rio.br Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Brasil Como citar este artigo…

Medeiros Batista Palavras-chaves: Adoção. Internacional. Legislações. Resumo: Este artigo cientifico tem finalidade de entender a adoção feita por estrangeiros, e a que lei estes estão vinculados para adotar as crianças brasileiras. Sem dúvida este é um assunto polemico entre os doutrinadores, pois envolve culturas, costumes e leis totalmente diferentes das que adotamos no Brasil. Então, o objetivo deste artigo é tentar esclarecer algumas dúvidas sobre este assunto e entender o…

UTI’s. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste foi baseada na revisão de literatura especializada, tais como: trabalhos científicos, trabalhos monográficos (TCC, dissertações e teses), livros e revistas. O desenvolvimento do estudo possibilitou perceber a importância do processo de humanização dentro das UTI’s Neonatal e o quanto a presença da família pode melhorar o quadro clínico do recém-nascido e ou do neonato. Os profissionais de saúde em especial o de…

social, no intuito de garantias de direitos do cidadão e dever do Estado, voltada a quem dela necessitar (BRASIL, 1988). O Segundo marco regulatório de direitos foi à sanção da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1983, que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. O segundo marco regulatório de direitos foi a sansão da lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, que regulamenta os artigos 203 e 204 da…

disciplinam e norteiam o convívio social. Um exemplo de tais mudanças é o fato do genitor que não tinha a guarda física, aos poucos afastar-se dos filhos ocasionando a separação no convívio familiar. Nesse caso, a sensação da ruptura da família torna-se permanente, proporcionando efeitos psicológicos negativos ao menor, dentre os quais os distúrbios de personalidades. Os efeitos negativos se faziam presentes na pessoa do genitor, uma vez que, envolvidos em um ambiente…

REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO À SUCESSÃO DO FILHO CONCEBIDO POR…

INTRODUÇÃO As famílias modernas vivem uma época de relacionamentos conturbados, são comuns as separações conjugais e os refazimentos das famílias. Neste contexto, revelam-se situações difíceis para seus integrantes, especialmente para as crianças, que passam a ter duas casas e muitas vezes convivem com constantes agressões entre seus pais, sendo que na maioria das vezes as próprias crianças são o objeto das brigas. É incontestável o direito das pessoas reconstruírem suas vidas e…

1987- Suds convenio do inamps com os governos estaduais e municipais para elaboração dos artigos 196 ao 200. Antes de 88 so tinha direito a saúde quem trabalhava com carteira assinada. Depois de 88 a saúde e um direito de todos e um dever do estado. 1990- o inamps foi incoroporado ao ministério da saúde, e foi criado do sistema único de saúde por meio da lei 8080/90 lei orgânica da saúde , 8142/90 lei complementar a lei 8080/90, esta lei regulamento os repasses do governo…

Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Psicologia Jurídica Análise Do Histórico Da Psicologia Jurídica No Brasil e Seus Campos de Atuação Jaqueline Chiacchio RA 1526108606 Heidy Silva de Freitas RA 2485760595 Vanessa Finetto Zanoni RA 1593891726 Professor- Mario Valle Cruces Santo André 2015 Análise do Histórico da Psicologia Jurídica no Brasil e seus Campos de Atuação O objetivo do artigo é apresentar e discutir algumas…

INTRODUÇÃO: O Código Civil brasileiro agrupa e organiza as normas jurídicas separadas do direito costumeiro e do direito escrito, publicadas para regular os direitos e obrigações de ordem privada relacionada diretamente às pessoas, aos bens e suas relações. O consenso do Direito que marcou os séculos XVIII e XIX é caracterizado pela neutralização política do poder judiciário e a canalização do direito para o legislativo, atingindo ao máximo com o fenômeno da positivação, sendo visto unicamente