Acidente de Trabalho - Artigo

Acidente de Trabalho: Conceito, Características e Consequências. RESUMO O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente apresenta, em breve síntese, o tema Acidente do Trabalho, seu conceito, características e consequências jurídicas. A conceituação se dá de forma mais abrangente, bem como as características. No entanto, quanto às consequências jurídicas, muito ainda há para se explorar, tendo se atido apenas a uma ideia inicial dos ramos do direito que amparam a decorrência do infortúnio. Sabe-se, de imediato, que tal ocorrência desencadeia direitos ao empregado e obrigações ao empregador, tanto nas esferas cível e criminal, quanto nas previdenciária e trabalhista. Pretende-se futuramente ampliar este estudo, de modo que se demonstre não apenas aspectos objetivos, como também suas implicações subjetivas, tais como reflexos econômicos e sociais. Espera-se, a princípio, propiciar ao menos o interesse pelo estudo dessa temática, que é de suma importância para os dias atuais. Palavras-Chave: Acidente do Trabalho. Conceito. Consequências. 1 INTRODUÇÃO Ao escolhermos o tema “Acidente do Trabalho”, tínhamos a pretensão não apenas de conceituá-lo e fazermos uma ligeira apresentação, mas de incluirmos vários aspectos e distinções. O que não tínhamos ideia, era da dimensão dessa temática, e verificamos que apenas um artigo científico seria insuficiente para abrangermos todo o contexto, tendo em vista que envolve várias ramificações do direito

ARTIGO ARTICLE Tendências na incidência e mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil, 1998 a 2008 Trends in incidence and mortality due to occupational accidents in Brazil, 1998-2008 Tendencias en la incidencia y la mortalidad por accidentes de trabajo en Brasil, 1998-2008 Flávia Souza e Silva de Almeida Luiz Carlos Morrone  Karina Braga Ribeiro 1 Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, São Paulo, Brasil.  Falecido. 1 Correspondência F. S. S. Almeida…

INTRODUÇÃO 2 COMISSÃO PREVENTIVA DE ACIDENTES DE TRABALHO - (CPAT) 3 Decreto- Executivo nº6/96, de 2 de Fevereiro 7 REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO NAS EMPRESAS (R.G.I) 8 Perguntas que não querem calar !!! 18 Decreto - Executivo nº21/98, de 30 de Abril 19 REGULAMENTO GERAL DAS COMISSÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO (R.G.3) 20 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 INTRODUÇÃO Os acidentes de trabalho no mundo, constituem um…

PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS): AUXÍLIO-ACIDENTE Trata-se de artigo que tem por objetivo chamar a atenção para a importância do Auxílio-Acidente previsto no artigo 86 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Texto enviado ao JurisWay em 22/1/2009. Indique aos amigos HENRIQUE LIMA (Advogado, sócio do escritório Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S [limapegoloebrito.com.br], Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Uniderp, Especialista em Direito…

CARLOS CENTRO DE CIENCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM REGINA CÉLIA DIAS CARACTERIZAÇÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA PUBLICADA NA BIBLIOTECA SCIELO SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO A MATERIAL BIOLÓGICO SÃO CARLOS 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE CIENCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM REGINA CÉLIA DIAS CARACTERIZAÇÃO DA…

http://www.oitbrasil.org.br/node/517 Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores CONVENÇÃO Nº 174 I — Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Sede da Organização Internacional do Trabalho e reunida em 2 de junho de 1993, em sua Octogésima Reunião, II — Dados referentes ao Brasil: a) aprovação = Decreto Legislativo n. 246, de 28.06.2001, do Congresso Nacional; b) ratificação = 02 de agosto de 2001; c) promulgação = Decreto n. 4.085, de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE UNIANDRADE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO Curitib/2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE UNIANDRADE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO Curso: Direito 6º Alunos: Eder Jofre da Silva / Luiz Carlos Professor: Péricles Curitiba/2014 ACIDENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais imediatos.…

br/legislacao/convencao-n-174-1.htm Convenção 174 CONVENÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Sede da Organização Internacional do Trabalho e reunida em 2 de junho de 1993, em sua Octogésima Reunião. Tendo em vista as pertinentes convenções e recomendações internacionais do trabalho, especialmente a Convenção e a Recomendação sobre a…

SAIBA TUDO QUE IMPORTA AQUI Nesse artigo, iremos mostrar os direitos de acidentado de trajeto. Esse é um tema um pouco desconhecido e tentaremos responder todas as dúvidas observando os itens mais relevantes sobre o tema. Para começo de conversa, veremos o que é Acidente de Trabalho. Acidente de trabalho segundo o artigo 19 da Lei 8213 de 24 de Julho de 1991 é o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho e serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional,… A…

Além da proteção previdenciária ao trabalhador acidentado (cuja reparação é tarifada e independe de culpa ou dolo do empregador), conforme dita a Constituição Federal, na segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária,…