Art 565 Do Código Civil Brasileiro

do Direito Código de Hamurabi Khammu-rabi, rei da Babilônia no 18º século A.C., estendeu grandemente o seu império e governou uma confederação de cidades-estados. Erigiu, no final do seu reinado, uma enorme "estela" em diorito, na qual ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo mandou escreverem 21 colunas, 282 cláusulas que ficaram conhecidas como Código de Hamurabi (embora abrangesse também antigas leis). Muitas das provisões do código…

direito manusear alguns instrumentos importantíssimos quer seja um juiz, um promotor ou um advogado. Porque estudar direito romano? O direito romano serve substantivamente para dar uma maior interpretação sobre a origem do ordenamento jurídico brasileiro (direito positivo), origem, de onde viemos e as raízes o direito Roman visa dar este entendimento. A grande contribuição para a história ocidental e mundial foi a sua experiência jurídica que pela sua importância é superior a todas as…

Rua dos Cravos, 55, vem, respeitosamente, por meio de seu procurador, que subscrevea presente (instrumento incluso, doc. No. 1), propor AÇÃO DE DIVÓRCIO, de conformidade com o art. 40, parágrafo 3º, da Lei no. 6.515, de 26.12.1977, contra AUGUSTO PEREIRA, céd. Ident. RG 343 565 (SSP – MG), CPF 897 657 432 – 77, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado em São Paulo, na Rua dos Professores, 313, Jardim da Sabedoria, pelas razões de fato e de direito abaixo…

JEFF LAUNDER MARTINS MORAES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Pará sob o n.º 12.283, EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES, brasileiro, divorciado, advogado regularmente inscrito na OAB-PE sob o n.º 8385, e THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES, brasileiro, solteiro, advogado, OAB-DF n.º 34269, com escritório situado no endereço declinado no rodapé, vem, com fundamento no art. 5º, LXVIII da Carta Política de 1988 e Art. 647 e 648 do Código de Processo…

A palavra Código possui muitos significados paralelos e aceitáveis: pode ser a globalidade ordenada que contém o núcleo, até a generalidade, das regras jurídicas sobre dada matéria; também pode ser a sequência de instruções que formam um programa, qualquer marcação numérica, alfanumérica, ou um endereço especial, que identifique a peça enviada ou a lista ou qualquer outra variável, qualquer trecho de um programa executável, escrito numa linguagem de programação, etc. Índice…

Atenas, sob os aspectos da normatividade Brasileira. Por conseguinte, e ainda de acordo com o Capítulo VI “Historia do Direito” trataremos da observância e a permanência dos institutos e preceitos romanos no nosso direito, que equivale ao Código Civil Brasileiro é, em grande parte, o direito romano privado o principal no que tange aos conceitos jurídicos atuais. Assim sendo faremos diversas correlações entre o direito Antigo e o direito contemporâneo, suas especificidades bem como, á…

PRÉVIAS Em nosso país, a relação ex locato possui três documentos legais básicos: a) o Código Civil, artigos 565 a 578; b) a Lei n.8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato; c) a Lei n.4.504, de 30.11.1964 - Estatuto da Terra, artigos 95 e 95A. Além destes, há regras especiais, como as dos artigos 86 a 98, do Decreto-Lei n.9.760, de 05.09.1946, que dispõem sobre a locação de imóveis urbanos da União. O Código Civil, além de formular os princípios gerais da matéria, juntamente com…

ainda que de forma muito breve, as várias fases por meio das quais as sociedades evoluíram com o Direito. Nos primórdios da humanidade, os litígios eram decididos pelos sacerdotes, primeiros juízes, ou por um chefe de tribo, inexistindo leis ou códigos escritos. Com o tempo, a repetição de decisões deu origem aos “costumes” no âmbito jurídico. Tais sentenças reiteradas, reduzidas a termo, constituíram as primeiras leis escritas, como fizeram Hamurabi e reis sumerianos anteriores.…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, E OUTRAS AVENÇAS. LOCADOR: MARCOS SINCKIEWICZ, brasileiro, portador da cédula de identidade civil RG/PR n°. 5.660.276-3 e CPF/MF n°. 980.106.039-53, residente e domiciliado a Alameda Pasteur, n° 159, BNH, CEP 84.265-240 – Telêmaco Borba – Paraná. LOCATÁRIA: GO URBANIZAÇÃO BERTOLDI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Guaratinga, n°220 – centro na

de Goiás – ASDEG, em cumprimento aos preceitos dos incisos I, II, VII e VIII do artigo 2º de seu estatuto, promove o presente mandamus a fim de ver o direito dos servidores do DETRAN/GO associados e dos contribuintes em geral defendidos, vejamos: Art. 2º - São finalidades da ASDEG: I. Defender os direitos e interesses da categoria de funcionários públicos e de cada trabalhador do DETRAN/GO; II. Lutar por uma política de trabalho que atenda os reais interesses dos trabalhadores públicos;…